Organização Social que administra maternidade dá rombo de R$ 1,1 milhão aos cofres da prefeitura

 

O Jornal O Globo publicou uma extensa reportagem no último di 22 de junho sobre as investigações do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, que indicam que o Instituto SAS (Sistema de Assistência Social e Saúde), Organização Social de Saúde (OSS) lesou os cofres da prefeitura em pelo menos R$ 1,1 milhão num período de um ano.

A OSS teria desviado os recursos para a gestão da Maternidade Municipal Maria Amélia Buarque, no Centro,de março de 2012 ao mesmo mês de 2013.

Segundo auditoria do TCM nos contratos há indícios de contratações com sobrepreço e serviços superfaturados. As irregularidades teriam ocorrido em serviços como vigilância, limpeza, nutrição, RaioX, material médico e medicamentos.

O pior de tudo é que apesar das recomendações do TCM e do Ministério Público estadual para que a prefeitura suspendesse os contratos com o Instituto SAS, a OSS ainda não foi afastada do gerenciamento da maternidade.

A auditoria feita no contrato entre a OSS e a prefeitura foi um pedido do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, ao TCM. Ou seja, sem a análise de um órgão técnico, os desvios jamais seriam descobertos.

De acordo com o vereador, o Instituto SAS também foi alvo de investigações do MP de São Paulo sob a acusação de apropriação de recursos públicos destinados à área da saúde. O empresário Fábio Berti Carone, que administrava a entidade, foi denunciado pelo MP por desvio de verbas.

Durante as investigações em São Paulo, o SAS mudou a razão social do contrato da maternidade para RPS (Rede de Promoção à Saúde), presidida atualmente por Paulo Morais — ex-diretor jurídico do SAS.

Esses subterfúgios são comuns entre as empresas para fugir do controle dos poucos órgãos que ainda fiscalizam o modelo de gestão.

Na reportagem de O Globo o vereador salientou o buraco negro que são esses tipos de contratos, que a Prefeitura de Santos está tentando replicar agora de forma irresponsável. Veja o que diz Pinheiro:

“Está claro que a fiscalização desse modelo de gestão é falha. Isso é igual a taxímetro. O dinheiro público continua circulando nas mãos de instituições sob suspeita. Este caso não é o único na gestão por OSS. Temos outras auditorias do TCM que já mostraram problemas semelhantes em outros contratos. A nossa preocupação é que são R$ 4,6 bilhões de recursos públicos (em contratos de gestão com OSS) estão sendo mal fiscalizados”, observa.

A matéria prossegue:

De acordo com informações do MP, apesar da recomendação de suspensão do contrato com a OSS ter sido recebida pela prefeitura em junho do ano passado, não houve por parte das autoridades “qualquer comunicação de adoção das providências”.

O MP voltou a comunicar à prefeitura em setembro de 2014: “A tão aguardada resposta foi recebida pelo Ministério Público aproximadamente seis meses depois da sua expedição ao Chefe do Executivo, em lapso temporal nitidamente em descompasso com a urgência que o caso reclamava.”

O Tribunal de Contas do Município informou que a auditoria foi feita por amostragem e apontou indícios de prejuízos. Neste momento, o TCM recebeu a defesa da prefeitura. Em seguida, o caso será encaminhado ao relator e votado em plenário. Caso sejam comprovadas as irregularidades, a prefeitura poderá ser multada e cobrada pelo ressarcimento dos valores desviados. O MP propôs ação judicial. Em março, a 8ª Vara de Fazenda Pública Capital, em decisão liminar, acolheu pedido do MP e determinou a suspensão do contrato com a OSS dentro de 90 dias. A partir desse momento, o município passou a sinalizar o afastamento da entidade de suas unidades.

A prefeitura se limitou a informar que o chamamento público para seleção de nova organização social para a gestão da maternidade foi aberto e o processo se encerra no mês de julho: “Embora não haja comprovação de desvios no contrato da RPS, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) decidiu abrir o processo preventivamente em atenção a recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Município”.

A RPS nega superfaturamento em contratos maternidade diz ter cumprido “com total integridade” as obrigações previstas no contrato firmado com a prefeitura. A unidade informa que prestou contas com o município mensalmente. A RPS contestou oficialmente o relatório do TCM. Ainda segundo a RPS, o Instituto SAS era administrado por Fábio Carone, que está sendo investigado por suspeitas de desvio de verbas. Após a abertura do inquérito, Fábio e membros da administração do Instituto SAS foram demitidos. A OSS passou a se chamar RPS. Por precaução, todos os contratos da época suspeitos de irregularidades teriam sido rescindidos pela nova gestão.

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