No Rio, OSs deverão relatar valores de medicamentos e serviços

As Organizações Sociais que atuarem na saúde deverão produzir, a cada dois meses, relatórios com os valores gastos com medicamentos, mão de obra, contratações e serviços contratados.

As informações das OSs devem ser fornecidas à Secretaria de Estado de Saúde. A pasta vai comparar os custos das organizações com os pagos na gestão de postos de saúde e hospitais do estado.

Os dados serão publicados no Diário Oficial, no Portal de Transparência e no site da secretaria. A determinação está na lei 7.571/17, do deputado Milton Rangel, publicada nesta quarta-feira (10). Segundo o autor, o objetivo é combater casos de corrupção nas entidades.

Será que vai resolver? A iniciativa é louvável, mas a resposta é não. Só dar publicidade aos gastos bimensais não quer dizer que possíveis sobrepreços serão coibidos. Para isso, são necessárias auditorias técnicas, feitas por profissionais gabaritados. As OSs não precisam fazer licitação para nada. Da gaze ao aparelho mais sofisticado, elas podem pagar (com dinheiro público) o valor que bem entenderem e comprar de quem bem escolherem.

É por isso, por esta flexibilidade e dificuldade na fiscalização da sociedade civil, que os governos lançam mão deste modelo de gestão. Publicar relatórios complexos a cada dois meses para o cidadão comum tentar decifrar não vai alterar em nada a realidade. O desperdício e os desvios continuarão, apenas com uma falsa aparência de que os processos são mais transparentes.

Terceirização, seja de que forma for, é prejudicial à saúde pública e à sociedade. Ela tem que ser extinguida por completo e, não, adaptada ou ajustada.