MP move ação de improbidade contra prefeito de Igarassu, Pernambuco

Um prejuízo de quase R$ 800 mil no orçamento de uma pequena cidade da região metropolitana de Recife é muita coisa. E o rombo, causado por uma terceirização irresponsável no setor da Saúde de Igarassu, agora está sendo denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual.

Uma ação de improbidade administrativa foi proposta contra o prefeito da cidade, Mário Ricardo (PTB), por conta da contratação de uma organização social pela Secretaria Municipal de Saúde.

O promotor Fabiano Saraiva argumenta que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Idesne) foi contratado de forma irregular na primeira gestão de Mário Ricardo. O processo teria violado princípios da legalidade, impessoalidade e da eficiência, gerando um impacto financeiro de quase R$ 800 mil,

Na ação, o promotor cita que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi iniciada em 2015, para analisar as irregularidades na celebração da parceria.

Em foco estavam a análise da legalidade dos pagamentos realizados pela prefeitura à OS e a contratação de pessoal, como também “as possíveis deficiências no funcionamento da Unidade Mista do Município, no tocante à forma de aquisição e descarte dos medicamentos pela Secretaria, sendo constatadas irregularidades”.

Entre os problemas, o relatório do Tribunal menciona ausência da comprovação de despesas pelo instituto. Ainda questiona a natureza dos gastos, como a aquisição e um sistema de gerenciamento da saúde que não foi implantado. Outro ponto elencado é a ausência de leis locais para disciplinar essa atividade.

Além de a terceirização não ter sido aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, a organização não preencheria os requisitos exigidos em normas, como qualificação junto ao Estado. A contratação não previa metas nem acompanhamento dos serviços executados.

Outra ilegalidade, de acordo com denúncia enviada ao MP, é que o contrato da Prefeitura com a empresa teria sido encerrado em setembro de 2015, mas em maio do ano seguinte a organização permanecia recebendo pagamentos.

A Justiça determinou que fossem notificados os réus. Além do prefeito, secretárias de Saúde foram também citadas na denúncia, assim com a organização social.