Justiça suspende escolha de OS para o Theatro São Pedro, em SP

A Justiça concedeu uma liminar que paralisou o processo de escolha de organizações sociais para a gestão do Theatro São Pedro.

Apenas o Instituto Pensarte, que mantém, desde 2011, um contrato com o governo do Estado de São Paulo, apresentou proposta e, segundo a juíza Ana Luiz Vila Nova, há indícios que sugerem direcionamento no processo de escolha.

O contrato da Pensarte se encerra em abril.

A liminar foi acatada após  uma ação popular. Para a magistrada há lacunas no termo de referência do processo de seleção, que não traria informações detalhadas sobre as atividades dos grupos, impossibilitando a formatação de propostas por parte de OSs que não as conheçam previamente.

Embora tenha sido divulgada pela imprensa nesta terça (14), a decisão foi publicada no dia 3. Para a juíza vários pontos indicam “afronta ao princípio da legalidade”, impossibilitando “a formulação da proposta pela falta de informações objetivas, em afronta ao princípio da publicidade, e de modo a possibilitar a apresentação apenas por quem de alguma outra forma conhece as especificações não reveladas, o que também indica afronta ao princípio da impessoalidade”.

O Instituto Pensarte está a frente do  Theatro São Pedro, Jazz Sinfônica, da Academia de Ópera, entre outros projetos, desde 2012.

Instituto foi investigado em 2011

Em 2011, o Tribunal de Contas de São Paulo investigou o processo de escolha que gerou a contratação da mesma OS. Na época houve  suspeita de vazamento do resultado da convocação pública, feita pela Secretaria de Estado da Cultura.

Conforme noticiou a Folha de S. Paulo na ocasião, a partir da convocação, publicada no dia 22 de novembro de 2011, as entidades tiveram 12 dias para manifestar interesse no contrato, de cerca de R$ 20 milhões anuais.

O prazo acabaria no dia 2 de dezembro, mas dois dias antes o blog do jornalista Luis Nassif (www.advivo.com.br/luisnassif) anunciou a OS escolhida: “a Banda Sinfônica, Orquestra Jazz Sinfônica, Orquestra de Ópera e o Theatro São Pedro estão sendo entregues ao Instituto Pensarte”.

O resultado da convocatória, publicado no “Diário Oficial” no dia 13, confirmou a informação do blog. De novo o  Pensarte foi o único a se apresentar como interessado. A Apaa (Associação Paulista dos Amigos da Arte), responsável pela gestão dos grupos e do teatro até novembro, não manifestou interesse.

“O resultado da convocação vazou antes de haver a escolha. O procedimento não deve ser ‘pro forma’, só para legalizar algo que já se escolheu. Isso é sem sentido”, afirmou à Folha o conselheiro do TCE-SP Roque Citadini.

Por causa da suspeita de vazamento, o tribunal disse que apuraria se a entidade escolhida foi beneficiada irregularmente.

A Secretaria de Estado da Cultura negou irregularidades e ficou por isso mesmo.

Mas o jornal chegou a mencionar que várias OSs detêm a gestão de equipamentos, grupos artísticos e programas de difusão cultural a contragosto de críticos do modelo criado pelos tucanos, por significar, na prática, uma privatização branca. O próprio Citadini vê problemas na dispensa de licitação e afirmou na reportagem que acabou virando uma “ação entre amigos”.