Funcionários da OS ABBC, em Bragança Paulista, sofrem para receber

Seguem em aberto o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários da organização social ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) em Bragança Paulista. A entidade atuava na UPA municipal. O contrato de prestação de serviços findou, os trabalhadores terceirizados foram dispensados e ficaram na incerteza de como receberiam os valores.

A Prefeitura ficou de fazer o depósito para cumprir com o compromisso com mais de 200 profissionais até o último dia 6. No entanto, até a semana passada, eles ainda estavam sem perspectivas de quando esse dinheiro chegaria.

O caso chegou à Câmara de Vereadores. “Recebi reclamações de diversos funcionários que foram dispensados e ainda não receberam o pagamento devido. A ABBC encaminhou à Secretaria de Saúde as informações para a quitação de 208 rescisões nos dias 5 e 6 de setembro, às 16h57. A secretária de Saúde, Marina de Fátima Oliveira, enviou comunicado à empresa solicitando dados para depósito na conta bancária dos funcionários. Os pagamentos mensais já estão sendo realizados pela Prefeitura desde junho, então automaticamente a administração já possuía os dados solicitados e o prazo para quitação era 10/9”, disse o vereador Moufid Doher, em sessão na última terça (12).

Entenda o caso

Esse é mais um exemplo do rastro de problemas que as OSs e a terceirização dos serviços costumam causar em prefeitura e governos estaduais. Desde junho deste ano, a OS não recebia os repasses previstos no contrato de gestão porque não apresentou certidão negativa de débito (CND). É que o § 3º, art. 195 da Constituição Federal do Brasil, que diz que “a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.

Assim, os funcionários de unidades de saúde terceirizadas para a ABBC chegaram a ficar com os salários atrasados por mais de 30 dias. E era a terceira vez que os profissionais ficavam com pagamentos suspensos.

Em matéria publicada em agosto deste ano, mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que a ABBC era alvo de muita indignação de usuários de saúde de Bragança Paulista. E também mostramos outros problemas que a OS, contratada para o antigo Crei de São Vicente, traz em seu passado. Veja nos links abaixo:

Em UPA gerenciada pela ABBC falta de tudo

O passado obscuro da ABBC, OS que vai assumir Crei de São Vicente

Apesar de tudo isso, segundo o vereador há informações de que no que se refere a serviços de urgência, haverá  a prorrogação do contrato com a mesma entidade, por 90 dias.  “Se a ABBC não está recebendo, como vai ser esses três meses de atendimento? Sugiro aos vereadores da Casa que acompanhem o trabalho na UPA Vila David, pra ver se os profissionais estão tendo os medicamentos e insumos necessários”.