Entidade é condenada a devolver a grana dez anos depois

Muitos exemplos dos reflexos problemáticos temos detalhado neste site envolvendo a terceirização da saúde, por meio da contratação de organizações sociais por prefeituras ou governos de estado.

Além dos desvios e ilícitos que viram casos de polícia, há as irregularidades ou inconformidades na execução dos contratos e planos operativos que culminam em problemas de ordem contábil e legal junto ao Tribunal de Contas. A bem da verdade, as empresas que protagonizam esse tipo de intercorrência geralmente não se importam muito. Isso porque os processos junto a esse tipo de tribunal demoram anos até serem concluídos.

Muitas vezes o tempo de tramitação, com a infinidade de recursos possíveis, passa de uma década. Até que ocorra a responsabilização dos envolvidos, eles continuam firmando contratos com outros municípios e ganhando dinheiro às custas de muitas irregularidades e falta de transparência.

Um caso cujo desfecho ainda não havíamos noticiado é o da oscip Centro de Assistência e Amparo ao Trabalhador (CAAT), contratada em 2007 pelo então prefeito Farid Madi para gerir o programa “Saúde Total”.

A entidade teve as contas reprovadas em definitivo no ano passado. A decisão, que já transitou em julgado (não cabe mais recurso), determinou que oscip devolva à Prefeitura Municipal R$ 6.933.072,00, devidamente atualizados até a data do efetivo recolhimento.

Não sabemos se o dinheiro de fato voltou aos cofres de Guarujá. O fato é que sai governo entra governo e a terceirização da saúde via OSs, a despeito de todo o histórico ruim, continua sendo uma escolha irresponsável dos prefeitos. Por que será?

Veja aqui o processo do CAAT no TCE.

Aqui mais casos que noticiamos envolvendo o CAAT:

Oscip é condenada a devolver quase R$ 7 milhões aos cofres de Guarujá

Entidade terá de devolver R$ 8 milhões aos cofres de Guarujá

Oscip terá de devolver R$ 2,2 milhões à Prefeitura de Guarujá

Oscip é condenada a devolver R$ 6,9 milhões aos cofres de Guarujá