Contra fatos não há argumentos que sustentem as OSs

A pesquisadora em saúde e professora da Escola de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Maria Inês Souza Bravo, é uma das maiores defensoras do caráter 100% público do Sistema Único de Saúde.

É também uma das maiores críticas do processo de privatização de hospitais e outras unidades por meio das Organizações Sociais (OSs) e Fundações Públicas de Direito Privado.

Integrante do Fórum Popular de Saúde do Rio de Janeiro e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, ela concedeu uma entrevista ao Projeto Ataque aos Cofres Públicos sobre o assunto. Maria Inês faz um alerta à população santista sobre o futuro da cidade após a aprovação das leis municipais que autorizam a entrada das OSs na rede municipal.

As leis, em vigor há pouco mais de um ano, são de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e foram aprovadas pelos vereadores qualquer discussão com a população. Entenda como eles poderão prejudicar o atendimento no município:

O que as OSs representam no sistema público?

Nós da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde temos um documento chamado “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais (OSs) no Brasil”. São dados oficiais, coletados junto ao Ministério Público, Tribunais de Contas e na imprensa que provam que as OSs são muito mais caras que os hospitais públicos. Provam também que elas trazem problemas ao erário por corrupção e desvios, já que neste sistema de terceirização da gestão não se faz licitação e não há controle social efetivo.

Para os trabalhadores qual a diferença entre os dois regimes?

Os trabalhadores das OSs ficam fragmentados. Eles não têm planos de cargos carreiras e salários, são contratados ou precariamente ou pela CLT e, consequentemente, não têm autonomia em suas funções. A fragilidade dos contratos faz com que haja uma alta rotatividade. Não há fixação desse trabalhador nas OSs. Temos, inclusive, várias pesquisas sobre os impactos na saúde do profissional. Estamos finalizando um estudo da UERJ junto com a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) sobre os graves problemas que as OSs têm causado para essas categorias.

Uma vez instaladas as OSs em Santos, como proceder? É preciso barrar a terceirização/privatização antes que se concretize?

A luta é sempre. É antes e depois da instalação das empresas. No Rio Grande do Norte, por exemplo, houve uma denúncia relacionada a uma OS que levou ao impeachment de uma prefeita. A Frente e os fóruns têm tido vitórias locais. São duas lutas a travar: antes dos contratos, denunciando o que pode acontecer a partir de fatos já ocorridos em diversos municípios e estados, e depois dos contratos, mostrando os problemas que passam a acontecer localmente.

Pesquisas mostram o estrago da terceirização nos trabalhadores

A pesquisadora do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ, Regina Simões Barbosa, mostra em um estudo ainda em andamento qual o segmento mais exposto aos efeitos nocivos da terceirização da saúde: são os agentes comunitários de saúde (ACS) contratados por OSs e que gerenciam programas de Saúde da Família.

Responsável pela etapa qualitativa da pesquisa, que envolve entrevistas com trabalhadores, Regina explica que os resultados ainda estão em fase de análise. Porém, pelo que tem levantado neste e em outros estudos semelhantes, já é possível fazer algumas conclusões.

Uma delas é de que o ACS é elo mais frágil dessa cadeia de mercantilização da saúde inserida na lógica empresarial das OSs por ser penalizado de diversas formas, a despeito de sua importância estratégica para a promoção da saúde na base da pirâmide social. “Os agentes comunitários são os mais explorados. São em sua maioria mulheres, do povo, contratadas por um salário mínimo, que assumem encargos bastante pesados e importantíssimos, pois não prestam só assistência em saúde, mas, também, assistência social. Essas profissionais são hoje quem ainda dá algum tipo de assistência à comunidade, pois elas são da comunidade”.

Segundo Regina, nas pesquisas com ACS ficam evidentes os efeitos que as condições ruins de trabalho têm sobre a saúde física e psíquica dos trabalhadores contratados via OSs. “São contratos precarizados e sem garantias. Os profissionais não conseguem se organizar porque são ameaçados ou demitidos”.

O contrato de gestão é baseado em metas de produção que as OSs têm que cumprir. Funciona como uma empresa privada, com cronogramas rígidos para produzir determinado número de peças de um equipamento por mês. “Nas OSs elas têm que produzir um número de visitas domiciliares, de curativos, de exames etc. Trabalham orientadas por ótica produtivista e quantitativa. A dimensão humana do trabalho em saúde, do cuidado, da escuta e do acolhimento, é completamente descartada”.

A coordenação da pesquisa é da professora da UERJ Maria Inês Bravo.