Bancada evangélica quer acelerar terceirização da Saúde no Brasil

Terceirizar geral. As duas palavras definem a essência de um documento elaborado pela Bancada Evangélica na Câmara Federal para o próximo governo.

Se assim for feito, vem aí a piora acelerada da qualidade dos serviços prestados aos brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

Chamado de “O Brasil para os Brasileiros”, o manifesto da Frente Parlamentar Evangélica, lançado há um mês, coloca a terceirização geral na saúde como um de seus tópicos, intitulado “Modernização do Estado”.

É preciso lembrar que os 84 deputados federais e sete senadores eleitos para o próximo ano e que assinam o texto formam uma das principais bancadas de apoio de Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso.

O que diz o documento?

Antes de descrever o conteúdo do manifesto, é preciso elencar algumas perguntas. Por que especificamente os deputados evangélicos defendem tão ferrenhamente a entrada de empresas e entidades dentro do Estado, se é sabido que a terceirização só precariza as condições de trabalho e reduz a qualidade do serviços justamente para beneficiar os empresários que dirigem as entidades e empresas contratadas pelo poder público?

A que “senhor” estes senhores servem? Será que Deus consentiria que líderes religiosos, cristãos, que deveriam defender o interesse público, ou seja, o interesse da maioria, virassem legítimos representantes de interesses privados, ou seja, de uma seleta minoria já muito privilegiada financeiramente? Que moral cristã é essa, tão apegada ao poder material, que coloca a saúde e demais serviços públicos na lógica do lucro?

Na versão on-line deste artigo, colocaremos o link para acesso ao documento na íntegra. Neste espaço, resumiremos os principais tópicos que podem atentar contra o direito à saúde de qualidade.

Os parlamentares sugerem que “a utilização de mão de obra terceirizada no âmbito do serviço público deve ser potencializada, devendo ser amplamente utilizada em todas as atividades que não sejam tipicamente estatais e que não requeiram o uso do poder de polícia administrativa”.

Isso significa que na visão da Bancada Evangélica apenas representantes de poderes do Estado, como juízes e promotores, devem ser selecionados por concursos públicos, enquanto atividades de prestação de serviço podem ser terceirizadas. Um médico do SUS ou um professor de uma escola federal seriam exemplos desse profissional contratado sem concurso. Se isso for implantado, o Estado estaria contrariando todos os princípios constitucionais do direito administrativo, tais como isonomia, moralidade administrativa, eficiência e transparência.

Vale ressaltar que um estudo publicado pelo Dieese aponta que, de modo geral, terceirizados trabalham 7,5% a mais e sua remuneração é, em média, 24,7% mais baixa.

Em outro ponto do manifesto, os deputados deixam explícitos seus interesses econômicos de forma mais direta. Trata-se do trecho em que chegam a quantificar as unidades públicas de saúde que poderiam ser entregues a entidades privadas ditas “sem fins lucrativos” como Organizações Sociais (OSs) ou Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Sabemos que várias cidades igrejas e associações religiosas montam Organizações Sociais especialmente para disputar a gestão de serviços públicos, como hospitais e creches.

No manifesto “Brasil para os Brasileiros” a bancada aponta a necessidade de fazer a transferência da manutenção de 145 unidades de pronto atendimento (UPAs) e 993 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para a entidades privadas, tais como “Organizações Sociais (OSs), OSCIPs (termo que nem se usa mais) ou entidades da Sociedade Civil Organizada”.

Estas UPAs e UBSs estariam com obras concluídas, porém os estados não possuem recursos para colocá-las em funcionamento. Dizem isso como se não fosse necessário injetar dinheiro (muitas vezes em maior volume do que na gestão direta) para firmar contratos e convênios com as terceirizadas.