As OSs em Campinas: “plano previa propina para compensar falta de receitas em eleições”

Além de permitir o enriquecimento pessoal de agentes privados e públicos, as Organizações Sociais podem ser a chave para auxiliar em esquemas espúrios de financiamento de campanha.

Uma mostra disso é a delação de Daniel Câmara esta semana, em depoimento à Comissão Processante (CP) que investiga o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), no âmbito da Operação Ouro Verde. Ao ser ouvido ele admitiu que um “plano B” não executado para reequilíbrio financeiro do contrato entre a Organização Social Vitale e a Prefeitura, discutido entre ele, o ex-servidor municipal Maurício Rosa e o advogado Marcelo Scalão, previa que a entidade responsável à época por administrar o hospital – a OS Vitale Saúde –  devolvesse R$ 400 mil mensais ao governo para compensar a “falta de arrecadação” na campanha eleitoral de 2016.

O relato durante a oitiva foi vazado para o G1 e a EPTV, afiliada da TV Globo.

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Prejuízos
Ao longo das 2h30 de audiência, Câmara alegou que os problemas durante a administração da Vitale, entre maio de 2016 e novembro de 2017, começaram logo após a organização assumir um suposto passivo trabalhista deixado pela gestão anterior. Além disso, de acordo com ele, o plano da entidade era “começar o hospital do zero”, sem obrigação de manter contratos com funcionários que já trabalhavam na unidade. “Isso desequilibrou e deixou um colapso financeiro”, defende.

Antes de suspender o contrato, o Executivo repassava até R$ 10,9 milhões para a organização e previa avaliação anual das metas. O delator explicou, então, que Vitale tentou uma solução junto às secretarias, mas sem êxito. As reuniões são descritas como parte de um “plano A”, de forma lícita.

“O ‘plano A’ sempre foi nós tentamos resolver administrativamente, via ofício, via Prefeitura, conversando com os secretários […] tentar resolver o desequilíbrio”, destaca ao mencionar que a organização só cumpriu o número de exames e atendimentos previstos nos três primeiros meses.

Na sequência, ele afirma que o “plano B” chegou a ser discutido em reuniões na capital paulista.

“Não se concretizou. Não teve aumento de teto por parte da Prefeitura para o hospital. O que foi solicitado foi a apresentação de um projeto técnico, de reequilíbrio financeiro, e que nele tivesse uma sobra para futuro repasse”, explica.

Câmara afirmou desconhecer quem seriam os beneficiários caso o plano que previa propina fosse colocado em prática. Por outro lado, frisou que Rosa e Scalão “diziam estar a mando da Prefeitura”, e que mantinham contato com Michel Abrão Ferreira, secretário de governo e sobrinho de Jonas.

“Eles falam que a última campanha não teve arrecadação, mas não chegaram a dar detalhes de nada”, destaca o delator. Durante a audiência que durou cerca de 2h30, Câmara afirmou que se encontrou com o prefeito somente no dia em que o contrato entre Vitale e Prefeitura foi assinado.

Troca de favores
O delator, que cumpre prisão domiciliar, voltou a reiterar que, logo após o acordo, recebeu uma série de reivindicações do ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, preso na 3ª fase da Operação Ouro Verde. Entre elas, a contratação do médico Gustavo Khattar de Godoy, também preso, para coordenar o serviço de imagem no hospital que é uma das principais portas de acesso via Sistema Único de Saúde (SUS) aos moradores dos distritos do Campo Grande e Ouro Verde.

As outras exigências, segundo ele, teriam sido acordos com uma laboratório, colocado em prática e com uma lavanderia – neste caso não concretizado. Segundo ele, Bernardin chegou a afirmar nas ocasiões que se tratavam de parceiros da administração e usou a palavra “compromisso”.