Após denúncias de servidores, Prefeitura admite que OS mentiu sobre experiência e rompe contrato

Após denúncias do Sindicato dos Servidores Municipais de Florianópolis (Sintrasem) o governo da capital catarinense recuou e rompeu o contrato com uma organização social considerada laranja. A entidade privada tinha sido contratada para gerir creches municipais.

Os centros de educação infantil, que teriam as aulas iniciadas nesta quarta (12), para mais de 400 crianças, só devem abrir as portas no dia 19 próximo.

O rompimento ocorreu na segunda-feira (10) após as irregularidades que pesam contra a Associação de Saúde São Bento terem sido comprovadas.

De acordo com as denúncias do Sintrasem, a Associação São Bento foi criada com o objetivo de servir como laranja para receber desvios do Instituto de Educação e Saúde Vida (ISEV).

O caso já repercutiu na grande imprensa, inclusive no Rio Grande do Sul, onde a entidade também participava de gestões compartilhadas.

Veja abaixo, na íntegra, a matéria publicada no site do Sintrasem:

Exclusivo: Gean entrega creches de Florianópolis para empresa laranja

Associação São Bento (ASB) foi criada com o objetivo de servir como laranja para receber desvios do ISEV – e agora administra cinco creches de Florianópolis

Uma empresa apontada como laranja pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul no município de Dois Irmãos (RS) administra cinco unidades de ensino infantil em Florianópolis (SC). Segundo o MP gaúcho, a Associação São Bento (ASB) foi criada em Porto Alegre com o único objetivo de servir como laranja para receber os desvios de verba do Instituto de Educação e Saúde Vida (ISEV).

A ASB ganhou, em 2019, licitação para administrar cinco creches municipais de Florianópolis: a da Tapera; a Santa Vitória na Agronômica; a Sol Nascente no Saco Grande; a do Rio Tavares; e a Antonieta de Barros na Vila Aparecida, sendo que as duas últimas já estão em funcionamento.

Para ganhar a licitação, a Associação São Bento precisou atestar experiência na área da educação, enviando uma série de documentos comprobatórios à Prefeitura de Florianópolis.

Creches “administradas” pela São Bento não existem
Nestes documentos – visivelmente frágeis –, a Associação São Bento alegou ter experiência por ter administrado creches como contratadas de duas empresas na cidade de São Paulo (SP): a Carminha e a SAEC.

O Sintrasem foi até São Paulo e constatou que ambas as informações são falsas. A Carminha não funciona no local citado há pelo menos quatro anos, está com os telefones desconectados e o CNPJ inapto desde outubro do ano passado. Já a SAEC não tem nenhuma relação com a ASB.

Empresa laranja recebeu R$ 24 milhões
O ISEV é uma organização social que administra uma série de unidades de saúde no RS e em SC. Ele responde a um inquérito civil e um procedimento investigatório criminal com acusações de desvio milionário de dinheiro público, e tem um longo currículo de contratos rompidos por problemas de gestão.

As investigações tratam de irregularidades em hospitais nas cidades gaúchas de Taquaras e Dois Irmãos. Ficou constatado que o ISEV e a ASB tem diretorias cruzadas, isto é: diversos envolvidos na administração de uma das empresas estão em cargos semelhantes na outra.

Além disso, de acordo com o MP-RS, no período de setembro de 2017 a abril de 2018, o ISEV transferiu de sua conta para a Associação São Bento mais de R$ 24 milhões para fugir dos credores. De acordo com o MP, também foram feitos depósitos diversos entre as contas dos denunciados e funcionários.

Familiares e funcionários já sentem impactos do improviso
O resultado já pode ser sentido pelas famílias que utilizam as creches, que tem denunciado o improviso e a falta de experiência na educação: falta de material pedagógico, falta de profissionais para atender as crianças, falta de segurança e até alimentos insuficientes.

Já os profissionais da educação, que foram contratados sem nenhum tipo de concurso público, recebem salários muito abaixo do piso da categoria e tem sofrido com a falta de condições de trabalho recorrentes de todas estas irregularidades.

Denúncia protocolada no MP-SC
Com todos estes documentos e evidências, o Sintrasem protocolou na tarde desta segunda-feira (25/11) uma denúncia no Ministério Público de SC (MP-SC), na promotoria de moralidade pública, solicitando abertura de investigação e a anulação do edital que levou à contratação da ASB.

O resultado catastrófico de todo o processo de privatização do ensino em Florianópolis vem sendo anunciado pelo Sintrasem desde a greve contra as O.S., no ano passado. A entrega do serviço público da cidade só poderia ter esse resultado: prejuízo para o município, serviço ruim para a população e lucro para os empresários amigos do governo.

 

 

Escândalo repercute em cidade gaúcha

A secretária do Trabalho, Cidadania e Assistência Social de Rio Pardo (RS), Jane Franco, solicitou a exoneração do cargo na manhã da última segunda-feira (10).  Jane fez a comunicação durante entrevista à Rádio Rio Pardo FM 103,5 e justificou a medida em função do descontentamento e repúdio às atitudes do prefeito Rafael Reis Barros (PSDB).

Dentre as informações prestadas, a ex-secretária lembrou que o prefeito está envolvido em uma investigação do Ministério Público de Santa Catarina por fornecer atestado de capacidade técnica a uma organização social que participou de licitação para a gestão de creches em Florianópolis no ano passado. Leia aqui.