Além de processos e investigações, OS que gerencia Hospital tem 69 registros no SPC e no Serasa

Você contrataria uma empresa que deve muito na praça e que tem processos e investigações nas costas para lhe prestar algum serviço importante?

O Governo do Amazonas contratou. E a empresa, qualificada como organização social (OS), foi escolhida para gerenciar serviços de extrema relevância: um hospital e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Manaus.

Conforme reportagem publicada pelo site Amazonas 1, a OS Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) carrega em sua ficha de problemas 38 registros no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e 41 no Serasa de pelo menos 22 cidades brasileiras.

“Além de estar com o “nome sujo”, o INDSH é alvo de investigação e denúncias nos Ministérios Públicos de três estados, Paraná, São Paulo e Mato Grosso por receber verba pública e não executar os serviços e por suspeita de fraude em concorrências públicas”, complementa a matéria.

A Organização Social (OS) foi escolhida pelo governo de Wilson Lima (PSC) para administrar o Hospital Delphina Aziz e a UPA Campos Sales por 12 meses pelo valor global de R$ 172.120.805.

O contrato teve vigência iniciada no dia 1º deste mês. Com uma dívida total de quase meio milhão nos órgãos de restrição ao crédito, o INDSH chamou atenção, nesta semana, pelo recebimento de um pagamento antecipado de R$ 8,4 milhões. O governo efetivou o repasse um mês antes da OS iniciar o serviço, em março deste ano. O repasse foi autorizado na gestão do vice-governador Carlos Almeida, quando ele estava à frente da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

Ainda segundo a reportagem, fica clara a irregularidade da antecipação da verba.

“Apesar da justificativa da Susam para a antecipação do valor ter sido a condição contábil da instituição – entidade sem fins lucrativos -, especialistas em finanças do Terceiro Setor argumentam o contrário.

O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que têm como objetivo gerar serviços de caráter público. Mesmo sem ter capital social, a entidade é obrigada a ter patrimônio social e criar fundos para gestão. Ao invés de ‘lucros ou prejuízos acumulados’, a instituição possui ‘superávit ou déficit acumulados.’

(…)

Atrasos

Especialistas lembraram que a falta de patrimônio social e superávit do INDSH pode repetir o histórico de crise no sistema de Saúde gerado pelas instituições e empresas que prestam serviços para a Susam e não repassam pagamentos aos funcionários.

Um exemplo é que ocorreu nesta quarta-feira, 10, com o Instituto de Trauma Ortopedia do Amazonas (ITO-AM). Com oito meses de atraso salariais, os médicos da entidade prometeram paralisar os serviços por tempo indeterminado, alegando não terem recebido o repasse que a Secretaria de Saúde efetivou ao instituto, este mês.

Com isso, ficam comprometidos atendimentos ambulatoriais, cirurgias eletivas em hospitais da rede estadual de saúde e Serviço de Pronto Atendimento (SPAs) da capital e interior do Amazonas.