Professor Kenny

Informações retiradas do site da Câmara Municipal de Santos

Resposta ao oficio enviado ao vereador Professor Kenny

Eu acredito na eficiência das Organizações Sociais, conhecidas pela sigla OS, haja vista que são um meio rápido e eficiente do poder público gerir e garantir de modo rápido a contratação de funcionários para atender à população.

Estudo comparativo entre uma unidade de saúde da Administração Direta e outra gerida por organização Social de Saúde, realizado por Nelson Bezerra Barbosa, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e Paulo Eduardo Mangeon Elias, do Departamento de Medicina Preventiva, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, publicado na Revista Ciência e Saúde Coletiva, em 2010 (ISSN 1413-8123), sugere que: ...”a autonomia administrativa e financeira para provisão de bens e serviços e administração de pessoal interfere sobre o desempenho das duas unidades, com vantagem para a OSS.”

Segundo os pesquisadores: “A capacidade de decidir sobre a organização da infraestrutura dos serviços e estruturá-la segundo critérios de eficiência e eficácia de forma desburocratizada permite uma melhor alocação de tempo e atenção a uma agenda de prioridades.”

A existência de indícios sobre a superioridade qualitativa da gestão de uma unidade de saúde por meio de Organização Social, em relação aos critérios de eficiência e eficácia; indícios estes fundados em conhecimento de base científica, sem que façamos generalizações indevidas ou cientificamente falaciosas, leva-nos, no mínimo, a considerar como hipótese plausível verificar, na prática, este modelo inovador de gestão e dar-lhe um voto de confiança, com toda a salvaguarda necessária, quanto aos interesses coletivos dos usuários dos sistemas de saúde, da Administração Pública e dos Servidores Públicos.

Contudo, tomamos o cuidado, antes de votarmos, em garantir a eficiência destas organizações em Santos ao aprovar emendas que asseguram os direitos dos funcionários de carreira, como:

A não obrigação dos funcionários de carreiras irem trabalhar sob as ordens destas entidades e nem serem punidos por optarem em não trabalhar com elas.

Garantia de que as vagas abertas com a aposentadoria dos servidores de carreira sejam preenchidas através de concurso para não influenciar nas contas da Capep.

Por último, incluímos o controle social com a obrigação legal de prestações de contas semestrais à Câmara.

As OS também são uma forma de garantir salários dignos aos servidores, pois acabam com a desculpa de não se dar aumento aos funcionários efetivos devido ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O próprio Hospital dos Estivadores é uma prova disso: serão 1200 funcionários contratos no mínimo para sua gestão, número impensável para as finanças atuais da Prefeitura e que as OS conseguirão suprir sem pressionar o limite de gastos com pessoal.

É marca de meu mandato o cuidado com os serviços e as condições de vida dos funcionários públicos. Venho sistematicamente fiscalizando serviços: a atuação da Guarda Municipal, dos agentes da CET e fiscalizei os PS Central e da Zona Noroeste, momentos em que apontei por meio do Plenário da Câmara irregularidades e deficiências que prejudicavam a população e os trabalhadores e trabalhadoras.

Também luto pela reclassificação dos oficiais e agentes administrativos. Apresentei um PL para a reclassificação da categoria, mesmo sabendo que se tratava de matéria inconstitucional, conseguimos o que queríamos: abrir discussão com o Governo, e estamos sendo atendido nesta demanda.

Assim, longe das brigas político-partidárias, todos saem ganhando:

A população, que pode contar com melhor estrutura de atendimento e a garantia de funcionários à disposição.

Santos, que vê ampliar seus serviços à população e pode planejar com mais eficiência e rapidez o atendimento de uma demanda sempre crescente.

E os servidores de carreira: de um lado, não ficarão sobrecarregados com a falta de pessoal e de outro, poderão cobrar uma política real de
valorização de salários.

Resposta do Ataque aos Cofres Públicos ao vereador Professor Kenny

O discurso de todos os políticos que apoiam as OSs está baseado em primeiro lugar na "eficiência". Eficiência, segundo o dicionário, é a "capacidade de produzir um efeito", ou seja, um resultado.

Porém, é fundamental entendermos que eficiência da coisa publica é diferente da coisa privada, ou seja, enquanto o poder público por exemplo deve administrar o dinheiro público em prol da população sem fins lucrativos, uma empresa privada buscará produzir o lucro, afinal estamos num regime capitalista. Por todo o conteúdo que temos nesse site e pelo que ainda iremos publicar, o que as OSs buscam é o lucro, afinal são empresas privadas que pertencem a um ou mais donos.

Quando o vereador cita: ”a autonomia administrativa e financeira para provisão de bens e serviços e administração de pessoal interfere sobre o desempenho das duas unidades, com vantagem para a OSS." é fato, porém, mais uma vez caímos na incompreensão do resultado onde a OS é mais eficiente para lucrar!

“A capacidade de decidir sobre a organização da infraestrutura dos serviços e estruturá-la segundo critérios de eficiência e eficácia de forma desburocratizada permite uma melhor alocação de tempo e atenção a uma agenda de prioridades.” Também é fato, onde a meta será o lucro!

"Contudo, tomamos o cuidado, antes de votarmos, em garantir a eficiência destas organizações em Santos ao aprovar emendas que asseguram os direitos dos funcionários de carreira, como:" Nesse caso talvez o vereador estivesse já cansado, pois escreveu algo sem nexo, já que uma coisa não tem nada a ver com a outra!

"É marca de meu mandato o cuidado com os serviços e as condições de vida dos funcionários públicos" Quem votou a favor da lei das OSs não pode falar isso!

Além disso, é indiscutível que os funcionários públicos, pessoas qualificadas, concursadas e que têm um compromisso com a população, podem prestar um serviço muito mais eficiente do que os funcionários das OSs - estes muitas vezes mal pagos, mal treinados, justamente para aumentar o lucro das OSs.