Um hospital público moderno, de ponta, gerido por uma empresa

O Estado investe milhões, as OSs entram para gerir e lucram já no primeiro mês, sem desembolsar um centavo de investimento.

Assim opera a lógica do Governo do Estado de São Paulo na saúde pública. Foi com esse conceito que o  Hospital Regional Jorge Rossmann, em Itanhaém, foi inaugurado nesta segunda-feira (30).

Na boca das autoridades o orgulho de descerrar a placa inaugural de um hospital moderno, com aparelhos de ponta e o que mais há de melhor na medicina atual. Ao todo, R$ 66,5 milhões foram investidos pelo Estado na estrutura com área de 12,9 mil m², oito pavimentos e até um heliponto. Dinheiro do contribuinte, infelizmente com futuro incerto.

Tudo será entregue a uma organização social, o Instituto Sócrates Guanaes (ISG), incumbido de comandar o funcionamento do serviço. A OS receberá R$ 4.845.391,00 mensais, valor correspondente à quase o dobro do custo operacional do equipamento anterior, que era de R$ 2.709.000,00.

Já estamos vendo esse filme em Santos, onde o Município, com contribuições do Estado e da União, está custeando a terceirização do Hospital dos Estivadores sobrecarregando excessivamente as finanças e tendo como retorno um resultado quantitativo e qualitativo que não compensa. A OS que atua no hospital santista – a Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz – recebe neste primeiro ano uma bolada de R$ 66,5 milhões, ou cerca de R$ 5,5 por mês. Muito dinheiro para até agora atender apenas gestantes, com 18 leitos neonatais e 10 da UTI neonatal.

Para o ano que vem a previsão é de que o repasse anual atinja mais de R$ 101 milhões (R$ 8,4 milhões por mês) se o aumento no número de leitos se confirmar.

Não vale a pena

Poderíamos elencar aqui mais de 10 motivos comprovando o fracasso desse modelo de gestão, mais caro do que a administração direta, conforme estudo do próprio Tribunal de Contas do Estado.

Mas é importante também frisar seu caráter contrário às premissas constitucionais. “As OSs são associações ou fundações privadas qualificadas e que firmam contratos de gestão com a União, estados e municípios, que como num passe de mágica têm ao mesmo tempo prerrogativas e até privilégios que nenhum outro tipo de instituição pública ou privada conquistou até hoje: o poder de lidar com dinheiro público sem controles efetivos da Administração Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público e da própria sociedade”, resume Tarso Cabral Violin, professor de Direito Administrativo e mestre em Direito do Estado pela UFPR.

Segundo Violin, quando foi editada a Lei Federal das OSs (Lei 9.637/98) , o discurso dominante das reformas administrativas neoliberais-gerenciais – final do século XX -era o de que essas entidades seriam mais eficientes e poderiam ser controladas apenas nos seus resultados.

“O que aconteceu na prática? Entidades que são verdadeiras caixas-pretas que não sofrem controle incisivo do Poder Público e muito menos da sociedade. Você já tentou, ou se tentou já conseguiu informações de interesse público em alguma OS? Infelizmente essa falta de controle pode estar fazendo que estas entidades, ao invés de virarem espaços de compartilhamento, ajuda mútua, se tornem espaços apenas de negócios, e muitas vezes, infelizmente, de negociatas”.

Em seus artigos, o jurista lembra que a prestação de educação e saúde são deveres do Estado definidos constitucionalmente, podendo a iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos, atuar apenas de forma complementar.

“O repasse por parte do Estado de serviços às OSs é um tipo de terceirização ilícita, um instrumento de privatização do Estado, pois repassa atividades-fim do Poder Público, o que é uma fuga indevida do regime jurídico administrativo”.

O ISG

Fizemos algumas matérias sobre a OS que assumiu o hospital de Itanhaém. Encontramos alguns fatos que desmentem a eficiência e transparência que a empresa diz seguir.

Veja nos links abaixo:

Retrocesso: ISG deve assumir Hospital de Itanhaém

Hospital de Itanhaém será nova vítima de OS com histórico nebuloso

Tudo errado na terceirização do Hospital de Itanhaém

Com OS, custo da gestão de hospital em Itanhaém quase dobra

Liminar na Justiça suspende terceirização do Hospital de Itanhaém para Organização Social