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21/02/2015     nenhum comentário

Tribunal reprova contas da Santa Casa de Eldorado

Repasses feitos em 2009 carregam problemas e órgão determina que novos repasses da Prefeitura à entidade sejam suspensos.

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R$3.668.861,10. Esse é o valor do repasse anual da Prefeitura de Eldorado, no Vale do Ribeira, para a Organização Social de Saúde (OSS) Santa Casa de Misericórdia da cidade, contratada para atender casos de emergência, gerenciar a Unidade Básica de Saúde (UBS) e programas Saúde da Família e Saúde Bucal.

Pesam sobre o repasse suspeitas de irregularidades e, por isso, a prestação de contas referente ao montante movimentado foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCESP).

O detalhe é que a reprovação das contas ocorreu no último dia 12 de fevereiro, porém, o dinheiro em questão foi repassado pelos cofres da Prefeitura para a conta da Santa Casa em 2009! Só agora, quase seis anos depois, a operação foi analisada como irregular. Caso sejam comprovados os prejuízos ao Município, o dinheiro já terá se esvaído. Nem mesmo o prefeito da época está mais na administração para responder e arcar com as responsabilidades.

Segundo a decisão do colegiado da Segunda Câmara do TCESP, o parecer desfavorável à aprovação das contas é consequência de várias irregularidades. O relator da matéria, Conselheiro Antonio Roque Citadini ressaltou que a Prefeitura violou o previsto no inciso I, do artigo 48 das Instruções do TCE ao não apresentar o programa de trabalho devidamente aprovado contendo as metas pormenorizadas e os quantitativos dos serviços propostos a serem executados pela entidade.

O voto ainda atenta que não foi comprovada a exatidão do montante repassado bem como não “restou evidenciada a economicidade para a Administração do ajuste pactuado”.

Por essa razão, o TCESP determinou prazo de 60 (sessenta) dias para que o atual prefeito informe as providências administrativas complementares adotadas em função das imperfeições anotadas. Determinando ainda que o Poder Público que se abstenha de efetuar novos repasses à entidade.

O órgão também encaminhou a decisão para conhecimento da Câmara Municipal e do Ministério Público. Leia a decisão

Vale lembrar que recentemente a população sofreu com uma greve de médicos na Santa Casa. Os médicos alegam que como o serviço de saúde do município é terceirizado, sempre há problemas a cada final de contrato entre a prefeitura e a empresa responsável que atua dentro da Santa Casa. Outro problema reclamado pelos profissionais é a precária estrutura do hospital, que prejudica as condições de trabalho e atendimento. Veja matéria do G1

A população de Santos, que tem sua rede de saúde pública 100% gerenciada pelo município, pode passar a sofrer problemas similares a Eldorado. Isso porque, para quem não sabe, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) está em vias de implantar as OSs na cidade. Com essa intenção ele criou e a Câmara aprovou as leis 2.947/2013 e 2.965/2014, que autorizam a chamada publiscização dos serviços. O nome publiscização é apenas um maneira de suavizar o termo privatização. Tais leis foram aprovadas sem consulta popular, sem audiência pública e sem consulta a especialistas. Hoje a prefeitura se prepara para colocar em prática o que já conseguiu implantar em lei.

Você vai deixar? Diga não às OSS em Santos!

Saiba mais sobre o projeto Ataque aos Cofres Públicos e contribua com essa causa!

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