Tribunal rejeita contas do Santo Amaro e multa prefeita de Guarujá

Os caminhos obscuros que o dinheiro do contribuinte percorrem em contratos de gestão compartilhada ou convênios na saúde pública já desaguaram em Guarujá. E faz tempo!

Na Pérola do Atlântico também tem Organização Social de Saúde (OSS) fazendo o que quer com recursos que deveriam ser gastos exclusivamente no atendimento hospitalar e ambulatorial.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou as contas da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá, que responde pelo Hospital Santo Amaro. Em jogo estão R$ 9.689.241,30, referentes aos repasses do exercício de 2012 para a OSs. Neste montante, o TCE encontrou irregularidades na destinação de R$ 291.293,66. Por causa disso, os responsáveis pela lambança financeira – a prefeita Maria Antonieta de Brito e o representante da OS, Urbano Bahamonde Manso, terão de pagar multa de 300 UFESPs (R$ 6.365,00), cada um.

Além disso, a Santamarense terá de devolver os R$ 291.293,66 que ninguém sabe onde foram parar. Leia a decisão.

No relatório do órgão fiscalizador é possível deduzir que a administração não só repassa as quantias, como faz vista grossas aos problemas na prestação de contas.

É como pedir 10 pães na padaria, pagar pelas 10 unidades, receber a nota fiscal e, ao chegar em casa, verificar que só há cinco pães no saco. Não fazer nada para reaver a diferença é assumir o prejuízo. Em proporções muito maiores, foi mais ou menos o que aconteceu em Guarujá. Só que o prejuízo é da população! E o documento do TCE lista ainda mais irregularidades (leia aqui) :

1) realização de cirurgias ambulatoriais em número bem aquém da meta prevista; 2) parecer conclusivo do Poder Público atestando o alcance do resultado em sua totalidade, em contradição com o mencionado no item anterior; 3) omissão nesse parecer sobre a regularidade do recolhimento dos encargos trabalhistas; 4) desvio de finalidade dos recursos no montante de R$ 291.293,66, em tese, destinados a investimentos no Hospital; 5) intempestividade de parte da prestação de contas; 6) débitos de recolhimento dos encargos sociais, adesão a um novo REFIS e exclusão do REFIS II por inadimplemento.

Até que se resolva a questão, a entidade está proibida de receber novos recursos.

Quando se tem OSs como terceirizadas nos municípios, esse tipo de problema vira rotina. E há casos ainda mais escabrosos do que esse em cidades de todo o Brasil. Em Santos, esse ciclo está prestes a começar, já que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa e seus amigos vereadores aprovaram as leis que autorizam as OSs e Oscips na administração.

 

População sofre com descaso
 
Enquanto as autoridades são obrigadas a dar explicações sobre as irregularidades no uso do dinheiro público repassado para o Hospital Santo Amaro, a população sofre com as deficiências do equipamento.

Em reportagem publicada no mês passado no Programa de TV Balanço Geral Litoral, da TV Record, o caso de uma paciente de apenas dois anos ilustra o que passa a população passa diariamente na saúde de Guarujá. Veja o vídeo

Emily Santos da Silva estava internada há mais de 15 dias por conta de uma mancha no pulmão. Era a quarta vez que a paciente voltava à unidade. A família denunciou que a criança permaneceu sem diagnóstico porque o hospital não realiza pelo SUS dois exames que ela necessita: broncoscopia e eco cardiograma.

Falta de higiene nos quartos e banheiros e água parada no hospital também foram denunciadas por fotos. O Hospital alegou que os pedidos de exames foram inseridos na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde e que a limpeza obedece um cronograma de atividades.

Por conta da dificuldade de obter o diagnóstico, desde os oito meses Emily sofre com crises de pneumonia. Já os caixas do Hospital Santo Amaro passam bem. Em 2014, passaram a receber um repasse extra de R$ 11,4 milhões do Governo do Estado, por meio do novo programa de auxílio às santas casas e hospitais filantrópicos. Segundo a administração estadual, o repasse corresponde a 70% a mais em relação aos recursos já recebidos do SUS (cerca de R$ 16 milhões). No site do Hospital, na seção reservada ao Portal da Transparência, o último dado é de dezembro de 2012. Naquele mês, o SUS entregou R$ 2.611.293,36 à instituição.