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02/10/2020     nenhum comentário

TRIBUNAL DE CONTAS REPROVA CONVÊNIOS COM TERCEIRO SETOR EM SANTOS E CUBATÃO

Repasses na área da Educação e da Assistência Social foram questionados por conta de irregularidades na prestação de contas da utilização dos recursos públicos

terceiroset

Neste mês de setembro o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reprovou dois contratos de terceirização de serviços na área da Educação e Assistência Social nas cidades de Santos e Cubatão.

Em Santos, foi julgado parcialmente irregular o convênio com a Creche Madre Alix – Associação dos Ex-alunos do Colégio Stella Maris. O termo de fomento foi celebrado em 2017, no valor de R$ 219.181,18.

A avaliação do órgão de controle, procedida pela fiscalização com técnicos atestou irregular o total de R$ 15.585,54, valor que teria sido recebido pela associação e cuja utilização não foi comprovada.

Segundo a Prefeitura, a entidade vai devolver o montante aos cofres públicos de forma parcelada. A devolução seria realizada em 30 parcelas, a partir de agosto/2019.

Em Cubatão, um termo de fomento, no valor de R$ 90 mil, também foi julgado irregular. Trata-se de repasse feito ao Lar Fraterno, em 2017, para atendimento de idosos, no âmbito da área de Assistência Social.

Basicamente a Prefeitura não convenceu o órgão quanto ao acompanhamento da utilização dos recursos direcionados à entidade. Irregularidades na apresentação de documentos também foram constatadas.

 

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