Tribunal de Contas reprova contrato do Instituto Acqua em Santa Isabel

Mostramos recentemente a situação dramática de pacientes em Cotia (SP), cidade que após terceirizar unidades e serviços médicos para a Oscip Instituto Acqua – Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental, sofre com falta de médicos e problemas no atendimento de urgência e emergência do SAMU. (Veja aqui a reportagem veiculada pelo jornal SPTV que traça um resumo bem detalhado dos problemas).

Pois bem, o Instituto Acqua, que também atua na gestão terceirizada da maternidade municipal de São Vicente, agora apresenta problemas junto ao Tribunal de Contas de Santa Isabel. Por lá o Tribunal de Contas julgou irregular, no último dia 24/11, um termo de parceria na área da saúde, firmado em 2012, no valor de R$ 5.086.661,33.

A parceria visa a execução e operacionalização do Programa de Saúde da Família – PSF

O Tribunal ainda determinou aplicação de multa aos responsáveis, devolução do valor repassado, suspensão de novos recebimentos e que seja dada ciência dos fatos ao Ministério Público do Estado.

O que mais impressiona é que após a passagem traumática de uma Oscip pelo município de Santa Isabel, no ano seguinte a prefeitura insistiu no mesmo modelo de gestão terceirizada. Foi firmado em 2013 um novo contrato para operacionalização do Programa de Saúde de Família e de novo a tragédia anunciada se concretizou. Desta vez a entidade contratada foi uma Organização Social (OS) e as irregularidades investigadas pelo Ministério Público culminaram com o afastamento do secretário de Saúde este ano. O G1 noticiou o caso, que envolveu a OS Casa de Saúde Santa Marcelina. Veja aqui.

Acqua em São Vicente 

O instituto Acqua, objeto principal desta matéria, atua desde 2014 na Maternidade Municipal de São Vicente. Não conseguimos saber o valor do convênio no Portal de Transparência da Prefeitura.

Segundo noticiou o município e a própria entidade, São Vicente apresentou em 2014 uma redução significativa da mortalidade infantil. Em 2013, foram registrados 17 óbitos por 100 mil bebês nascidos vivos. Em 2014, o índice chegou a 13,97. A melhora foi atribuída na época às mudanças ocorridas na maternidade após a entrada do Instituto Acqua.

Apesar dos dados, há casos de mães que denunciam erros médicos na unidade. A TV Bandeirantes fez, em fevereiro deste ano, uma reportagem mostrando a indignação de uma paciente grávida, que denunciou negligência na Maternidade.

Segundo a paciente, um médico afirmou que seu bebê estava morto e receitou remédios abortivos, antes mesmo de fazer qualquer exame. Depois de uma curetagem malsucedida, um ultrassom revelou que a criança ainda estava viva. Veja o vídeo da reportagem.

Outras denúncias veiculadas na imprensa:

Conselheiro pede investigação de contrato entre Instituto Acqua e Prefeitura

Constante alvo do MP, Acqua é contratado pelo Imasf

Fisioterapeuta aponta irregularidade na seleção do Instituto Acqua para o Hospital de Pinheiro

Saúde de Paulínia pode ter entidade ficha suja no comando

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.