TRABALHADOR INFORMAL ADMITE QUE SERVIU DE LARANJA PARA ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM CONTRATO

Reportagem do jornal O Globo mostra o que investigações do Ministério Público e da Polícia Federal já vem apontando. A organização social ficha suja Iabas utilizou-se de laranja para ser beneficiada em contratos com o Governo do Estado do Rio.

Leandro Barreto Alevato, de 39 anos, admitiu ter sido usado como laranja pela entidade. A Iabas é suspeita de montar um esquema de fraude em concorrências, terceirizando serviços e comprando produtos de empresas que pertenciam a diretores da OS ou a laranjas.

Os detalhes da fraude foram publicados na edição desta segunda-feira (27), do Jornal O Globo. De acordo com a reportagem, Leandro mora em uma casa simples no bairro de Realengo, na Zona Oeste, não tem emprego formal e ganha pouco mais de R$ 1 mil por mês.

Entretanto, figura como falso dono de uma empresa que disputa contratos na saúde pública e cobra caro por serviços. Ao ser inquirido pelo repórter do periódico, ele admitiu o esquema  e se disse arrependido.

“Perguntaram se eu poderia emprestar meu nome para disputar concorrências. Eu aparecia como dono de uma empresa (Backraft Construções), mas não respondia por ela. Não sei quantas propostas apresentaram para o Iabas. Nunca ganhei nada e não sabia que o objetivo era desviar dinheiro público. Hoje me sinto mal com isso”, conta.

Como foi feita a fraude

Em um documento anexado à denúncia investigada pelas autoridades, aparecem três orçamentos para reforma de um centro municipal de saúde: Escala X, Renmatk Rio e Backdraft. Segundo a investigação, Leandro foi usado por Luiz Eduardo Cruz, ex-controlador do Iabas.

Escala X pertence a uma cunhada de Luiz Eduardo Cruz e foi a vencedora da concorrência, segundo a investigação. Leandro seria o laranja da empresa que ofereceu a maior oferta, para perdê-la propositalmente.

Leandro, a mulher e outras três pessoas foram presas na última quinta-feira, suspeitos de participarem do esquema que desviou ao menos R$ 6,5 milhões em verbas de saúde do município.

O suposto laranja, além de aparecer como dono da Nackdraft, mora em frente à outra empresa que participou das concorrências: a Renmark Rio Construções.

Ao Jornal O Globo, Leandro disse que as empresas tinham o mesmo proprietário e que não foi chamado para prestar depoimento.

Segundo o MPRJ, o Iabas foi estabelecido por um grupo criminoso “sob o falso argumento de prestar serviços públicos de saúde, sendo utilizado, na verdade, para o cometimento de centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro”.

Uma ação penal envolve fornecedores que têm a característica de terem sido administrados pelos dirigentes ocultos da organização social.

“Apenas do município do Rio de Janeiro, ente que mais repassou valores à OS, foram desviados mais de R$ 6 milhões a pretexto da execução de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial por quatro fornecedores”, diz o MPRJ.

De acordo com a denúncia, após a sua constituição sob a forma de organização social, ocorria a assinatura dos contratos de gestão com a administração pública. “Com os valores públicos captados, dava-se, então, o direcionamento das contratações de serviços e das aquisições de bens para as empresas pré-selecionadas, comandadas pelo próprio grupo. A operação de desvio se completava com a realização de pagamentos superfaturados ou dissociados de contraprestação”, informa o MPRJ.

Saiba mais sobre o escândalo envolvendo a OS Iabas aqui.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas. Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!