Terceirização de R$ 95 milhões é paralisada pelo TCE em Bertioga

Na semana passada, a Prefeitura de Bertioga teve de lidar com mais uma reviravolta no processo de terceirização de seus serviços de saúde.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o chamamento público da Prefeitura de Bertioga para selecionar a organização social de saúde (OS) que administrará o Hospital Municipal, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vista Linda, o Serviço de Apoio e Diagnóstico e Terapêutico (SADT e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Cidade. O contrato está estimado em R$ 95.134.128,00, pelo período de 24 meses. A abertura dos envelopes estava marcada para o último dia 28.

A representação que gerou a suspensão foi ingressada por dois advogados e um munícipe. O Tribunal Pleno já notificou o prefeito Caio Matheus (PSDB) para que no prazo de 48 horas, a contar da comunicação, apresente toda a documentação relativa ao certame e justificativa para irregularidades em análise.

Problemas no edital relacionados à falta de pontuação dos atestados de experiência com avaliação das propostas técnicas; de proporcionalidade entre os quesitos de pontuação técnica que fixam valores em pontos para experiência, proposta técnica e financeira foram alguns questionamentos. Além disso, desconformidades com a legislação nos quesitos: exigência de qualificação como OS; imposição de experiência anterior correspondente a 50% do objeto previsto para 24 meses, entre outros.

O que estão em jogo são entraves restringir a ampla participação de interessados. Em resumo: queda de braço entre postulantes concorrentes ao contrato de gestão milionário. Uma briga que já vinha ocorrendo antes (veja histórico).

Especificidades técnicas à parte, o que precisa ser denunciado é o retrocesso que a terceirização de vários serviços numa só tacada representa à população de Bertioga.

No Ataque aos Cofres Públicos mostramos que o prefeito eleito para o atual exercício, Caio Matheus (PSDB), disse, antes mesmo de assumir, que tinha motivos para reprovar o modelo de gestão de saúde vigente.

“A saúde não está boa. Estes últimos seis, sete meses, através dessa comissão de intervenção (a OS ficou em intervenção por 8 meses), mostraram que é possível fazer o mesmo trabalho, gastando muito menos”, disse em entrevista à imprensa televisiva local, no dia 12 de dezembro de 2016.

O Hospital funcionou sob intervenção desde maio, por suspeita de irregularidades e críticas quanto à ineficiência dos serviços prestados pela organização social. Depois, em novembro, quando o contrato com a OS Corpore terminou, o Executivo contratou em situação Excepcional de Emergência funcionários para integrarem o quadro de profissionais do equipamento.

Durante a campanha eleitoral, Matheus disse ao Jornal Diário do Litoral que a administração municipal poderia assumir em definitivo a gestão dos equipamentos e destacou que desde o início da intervenção o custeio das unidades terceirizadas caiu de R$ 2,9 milhões para R$ 2 milhões.

“Quero atuar com uma gestão própria. Dá para operar o setor com R$ 1 milhão a menos”, disse o prefeito eleito ao jornal Costa Norte, em 25 de novembro.

No entanto, após assumir o cargo, a postura mudou. Quase dois meses depois de tomar posse, em 23 de fevereiro, anunciou que já abriu o processo de qualificação de OSs para atuarem na futura UPA do bairro Vista Linda. O prédio foi construído recentemente e ainda precisa de readequações estruturais. Seu custeio deverá impactar em meio milhão por mês, dinheiro que ainda não há disponível no orçamento municipal.

Lembramos que em novembro do ano passado, o Conselho Municipal de Saúde de Bertioga deliberou pela não aprovação do processo de escolha de uma nova Organização Social para gerir o hospital da cidade. O Governo ignorou. Desta vez o governo frisa no edital que o aval do órgão de controle foi dado, sabe-se lá de que maneira.

Vale lembrar também que os tucanos foram os grandes criadores deste modelo privatista de gestão. A legislação que cria a figura das OSs foi implantada por iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois, elas foram espalhadas pelos governos adeptos do neoliberalismo gerencial.

Nas demais cidades da Baixada onde a população elegeu figuras novas para o Executivo ou onde prefeitos foram reeleitos não há qualquer sinal de que as unidades fiquem livres de vez das empresas sugadoras de recursos públicos. As batalhas jurídicas são inglórias, devido à politização do poder judiciário paulista. Por isso, o único caminho é a população da região se conscientizar e lutar contra a ampliação das OSs e todas as formas de terceirização.

Histórico

No dia 8 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) julgou parcialmente procedentes as denúncias de falhas no edital que visava escolher uma nova OS para gerir o Hospital Municipal de Bertioga, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Serviço de Apoio em Diagnóstico e Terapia (SADT).

A OS que estava à frente dos serviços desde 2014, denominada Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, questionou irregularidades no edital. Outra empresa interessada, a Vitale Saúde, também entrou com representação para anular o processo. Já a Prefeitura, alegou ao Tribunal que por problemas financeiros já havia suspendido o chamamento público, iniciado na gestão anterior.

Depois houve a contratação temporária de trabalhadores para gerir o hospital. O atendimento, feito de forma improvisada, foi ema de reportagens na imprensa. E nessa nova empreitada, Caio Matheus segue tentando terceirizar geral. Novas representações junto ao TCE paralisaram temporariamente o processo.

A quem interessa beneficiar as OSs?

Em Bertioga, conforme dados divulgados pelo próprio prefeito na época em que era candidato, está provado que o custeio do hospital municipal ficou mais caro com a gestão terceirizada.

Em Cubatão, as OSs sugaram tudo o que podiam do orçamento da saúde e também aprofundaram a ruína do hospital municipal, hoje fechado e abandonado.

Em Praia Grande, a Fundação do ABC é alvo de muitas críticas, investigações e inquéritos devido a problemas na prestação dos serviços no Hospital Irmã Dulce. O diretor do equipamento e o secretário municipal de saúde chegaram a ser afastados por improbidade administrativa.

Na UPA de Santos a mesma FUABC, que inclusive deve mais de R$ 84 milhões à Previdência, não atende de forma adequada os usuários. A entidade já embolsou mais de R$ 21 milhões, mas depende totalmente da retaguarda do antigo PS Central para atender os munícipes.

A UPA santista nada mais é do que uma casa de passagem, onde casos menos complexos são tratados superficialmente por médicos quarteirizados recém-formados enquanto os casos graves são encaminhados para os servidores da rede municipal de saúde salvarem. Servidores que enfrentam toda sorte de precarização em seu ambiente de trabalho.

Se são mais caras e não melhoram a qualidade do atendimento, por que os prefeitos insistem em contratar essas entidades? A quem interessa manter as organizações sociais no serviço público?