TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EM CUBATÃO É JULGADA IRREGULAR E ADEMÁRIO É MULTADO

Mais um episódio mostra o quanto o serviço terceirizado da merenda escolar em Cubatão é danoso ao erário e à população.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a dispensa de licitação na contratação da empresa G&T Cozinha Industrial Ltda pelo prefeito Ademário Oliveira. Válido por 180 dias, o contrato assinado em maio de 2018, no valor de  R$12.291.791,70, custou 38% a mais, em relação ao contrato anterior.

Também foi julgado irregular o acompanhamento da execução do contrato. Além disso, o prefeito foi multado em R$ 5.818,00 (200 Ufesps).

De acordo com o relatório do TCE-SP, o orçamento apresentado para a execução do serviço foi elaborado de forma sintética, sem o detalhamento dos serviços e custos unitários. A falta de informações torna impossível saber se o custo dos produtos servidos às crianças estava compatível com os preços praticados no mercado.

Foram recorrentes as reclamações por parte do Serviço de Alimentação Escolar (SAE) junto à contratada, em razão de alimentos fornecidos em desacordo com o Termo de Referência. Ficou constatado o não cumprimento de diversas obrigações contratuais. E para piorar, uma inspeção in loco, realizada em
19/07/2018 nas unidades de ensino, flagrou diversas ocorrências negativas, tais como: a não fixação do cardápio em local visível; refeitório muito pequeno e não atende a todos os alunos de uma vez; condições das instalações não são adequadas para o preparo dos alimentos devido ao espaço muito reduzido; produtos armazenados inadequadamente; ausência de termômetro para verificar a temperatura dos produtos sob congelamento e refrigeração, entre outras.

Problemas no setor se repetem

O caos da merenda nas escolas de Cubatão não é de hoje. Em 2017, com a extinção da Cursan e a terceirização do setor, a promessa do prefeito Ademário de Oliveira (PSDB) era de melhoria no serviço.

Não foi isso o que aconteceu. Em 2019 as UMEs viraram notícia por conta de falta de merenda. Na época, a empresa era outra.  Os cardápios saíram vários dias desfalcados. Algumas escolas de período integral, por não conseguirem servir todas as refeições, passaram a atender em período parcial.

Também teve episódios de atraso e falta de pagamento às funcionárias.  Já em 2020, por conta do troca troca de empresas, 150 profissionais receberam aviso de que seriam demitidas em plena pandemia. Leia mais.

E não é só em Cubatão que a terceirização das cozinhas é um problema. Em São Vicente, o Ataque aos Cofres Públicos mostrou recentemente que o TCE também encontrou inúmeras irregularidades no serviço, contratado sem licitação. Pedro Gouveia, então prefeito, chegou a ser multado. Veja aqui.

Em Santos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) segue na luta para tentar impedir que o governo terceirize os serviços das Cozinheiras, Merendeiras e Ajudantes de Cozinha em 13 escolas municipais e 23 estaduais (onde o serviço é realizado pelos servidores municipais). Saiba mais

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Está mais do que evidente que sempre que há terceirização (seja por meio de empresas ou pelas OSs e OSCs) o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Várias empresas contratadas pelos governos da região possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, as “entidades” qualificadas como organizações sociais, quando não são instrumentos para corrupção e curral eleitoral com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!