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11/01/2016     nenhum comentário

TCM: valor de irregularidades praticadas por OSs supera R$ 80 milhões no Rio

Os documentos foram obtidos pelo jornal Extra e provam, com esses dados técnicos, que o modelo de gestão por OSs custa mais caro e não apresenta os resultados pretendidos, além de abrir as portas para a corrupção.

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Os Jornais Extra e Globo trouxeram neste domingo (10/1) uma reportagem importante sobre diversas irregularidades em contratos com Organizações Sociais (OSs) que atuam no município do Rio de Janeiro.

Os problemas, que representam R$ 80 milhões em recursos da saúde jogados no ralo da corrupção e da ineficiência, foram levantados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) .

Medicamentos com preços até dez vezes o praticado pela rede municipal de Saúde, oxigênio com sobrepreço, contratação de serviços de parentes e até duplicidade de notas fiscais são exemplos do que os auditores encontraram ao analisar 12 contratos firmados por nove OS com a Secretaria municipal de Saúde (SMS) da cidade maravilhosa.

Os documentos foram obtidos pelo jornal, que publicou os dados com exclusividade. “A gente consegue provar, com esses dados técnicos, que o modelo de gestão por OSs custa mais caro e não apresenta os resultados pretendidos”, afirma na matéria o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), autor dos pedidos de auditoria.

O parlamentar está tentando conseguir que seu projeto de lei que revoga a Lei das OSs há anos seja pautado na Câmara. No entanto, como o governo tem ampla maioria na Casa, isso não tem ocorrido. Os dados do TCM, somados à repercussão da crise da saúde no Rio e a pressão da opinião pública, podem dar um novo impulso para que a matéria seja discutida na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

Pala legislação, todas as unidades de saúde criadas a partir de 2009 podem ser geridas pelas OSs, instituições que são classificadas como sem fins lucrativos, mas que, na verdade, são empresas. Empresas que muitas vezes funcionam como verdadeiras quadrilhas especializadas em desviar dinheiro da saúde.

Confira os problemas apontados pela reportagem, com base no TCM

“Defensores do modelo argumentam que a flexibilização de contratação e da compra de insumos facilita a administração. Porém, o TCM encontrou preços bem mais altos do que os praticados pela rede municipal, no sistema tradicional de compras da SMS, por licitação.

O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), por exemplo, comprou o antibiótico Amoxicilina 1G em outubro de 2010 para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Kennedy por R$ 29,88. Segundo o TCM, esse mesmo medicamento é comprado pela rede municipal por R$ 2,50 — valor dez vezes menor. Na mesma unidade, até o ar é mais caro: o oxigênio de ar comprimido custa R$ 5 por metro cúbico para a OS, e R$ 3,30 para a rede. Essa diferença de 51% gerou um gasto de R$ 42.860 a mais por ano.

O TCM informou que as OSs, apesar de serem privadas, devem seguir os mesmos princípios de compras e contratação da administração pública — como menor preço, impessoalidade e moralidade.

A SMS afirmou que as OSs que apresentarem compras com valores discrepantes devem esclarecer o motivo à Comissão Técnica de Avaliação (CTA), órgão da secretaria responsável por fiscalizar a administração de serviços, ‘e , se não houver justificativa aceitável, ressarcir a diferença’. A pasta não informou se alguma OS já devolveu dinheiro”.

MP pede investigação, mas prefeito insiste em ampliar o poder das OSs na rede

O Ministério Público estadual (MP-RJ) enviou à Prefeitura do Rio, no fim de dezembro, um documento recomendando que fosse ‘implementada estrutura de controle interno necessário para o desempenho de processos de qualificação das organizações sociais, bem como de rígida fiscalização da execução dos contratos’. O texto foi assinado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Saúde da Capita, Madalena Junqueira Ayres.

Das nove OSs do levantamento, cinco (Isas, Biotech, Unir, Cejam e Iabas) respondem a ações civis públicas na Justiça por irregularidades na gestão e improbidade administrativa.

Alguns contratos não foram renovados ou foram rompidos pela SMS. Mas nesse período, outras OSs entraram na rede. A Maternidade Maria Amélia saiu da Isas e foi para outra OSs – a Gnosis, que também recebeu a Coordenação de Emergência Regional (CER) Santa Cruz da Biotech e a Clínica da Família do Méier da Fibra. O Pedro II, que era da Biotech, foi para a SPDM. E a CER Barra saiu da Unir para a Rio Saúde.

Já a OS Marca perdeu a administração da UPA Senador Camará para a Rio Saúde, uma estatal da secretaria.

ENQUANTO ISSO, EM SANTOS… O PREFEITO PAULO ALEXANDRE BARBOSA ANUNCIA PARA A PRÓXIMA SEXTA (15/1) A INAUGURAÇÃO DE UMA UPA GERENCIADA PELA FUNDAÇÃO DO ABC, OS COM DIVERSOS PROCESSOS E INVESTIGAÇÕES EM CONTRATOS COM OUTROS MUNICÍPIOS.

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.

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