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31/10/2019     nenhum comentário

TCE rejeita contas da FUABC em Santo André

Contrato, de R$ 228 milhões, foi firmado em 2015 com a Prefeitura

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Mais uma vez a organização social (OS) Fundação do ABC, uma das entidades privadas que mais recebe recursos públicos no Estado de São Paulo, está envolvida em uma enxurrada de irregularidades na prestação de serviços de saúde.

Relatório doTribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontou a ausência da complementaridade do serviço exercido pela fundação, a ausência de um processo seletivo ainda que simplificado para a contratação; ausência de comprovação, por parte da prefeitura, de que o contrato custaria menos do que a execução direta do serviço entre outros apontamentos.

Estes e outros problemas são relativos a ao contrato celebrado na gestão Carlos Grana (PT), em julho de 2015. O contrato tem validade até junho do próximo ano e valor fixado em R$ 228 milhões. O despacho da corte de contas fixa ainda uma multa no valor de 200 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente R$ 5.306, ao secretário de saúde à época da assinatura do contrato, Homero Nepomuceno Duarte.

“No caso concreto, ao contrário do que a redação do instrumento do Contrato de Gestão quer deixar entender, o plano de trabalho evidencia que a gestão de todo o serviço de saúde do município foi outorgada à contratada, vez que abarca os mais diversos segmentos de saúde (atenção básica, atenção especializada, atenção hospitalar, urgência e emergência, assistência farmacêutica e vigilância em saúde), sem metas específicas para cada um deles, além da genérica e indistinta alocação dos recursos, sem qualquer discriminação dos equipamentos públicos destinatários”, diz o conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, em seu relatório.

Outro lado

Ao jornal Repórter Diário, a FUABC disse que vai recorrer e que “apresentará todos os esclarecimentos que ratificam a total regularidade do contrato mencionado. Outrossim o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou acerca da matéria, com entendimento divergente dos pontos elencados pelo TCE-SP”.

Nepomuceno disse que ainda não foi notificado, mas que vai recorrer no tribunal pleno onde cabe manifestação contrária. Ele também disse estar tranquilo de que sua postura enquanto secretário foi correta. “O TCE mudou o entendimento a respeito dos contratos com a Fundação de 2015 em diante. Tanto é que São Bernardo e São Caetano também têm contratos sempre por dispensa de licitação porque a FUABC é um órgão das prefeituras e nunca se questionou isso”.

O ex-secretário, que também atuou nas gestões Celso Daniel e João Avamileno, disse que o mais importante que o tribunal deve avaliar, que seria desvio de verba e contratações irregulares, não foi encontrado em sua gestão. “O tribunal não alega malversação, não alega improbidade, não solicita nem o cancelamento do contrato que, inclusive, ainda está em vigor, então estou tranquilo e agora terei a oportunidade de explicar melhor, até porque não foi algo que saiu da minha cabeça, tive pareceres jurídicos atestando que o contrato estava correto”, disse.

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