TCE de MS recebe denúncia sobre OS ficha suja investigada por improbidade

Um comerciante do Mato Grosso do Sul apresentou denúncia com pedido de liminar no Tribunal de Contas do Estado para suspender a licitação milionária vencida pelo Instituto de Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental – Acqua, para seguir na gestão do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã (MS).

A entidade é investigada pela Polícia Federal no Maranhão e tem em seu histórico várias ações por improbidade.

A OS já atuava no Hospital desde março, após ser contratada sem licitação, em regime emergencial, por seis meses, no lugar de outra OS ficha suja, a Instituto Gerir.

O contrato vai representar faturamento de R$ 4,449 milhões por mês. Isso significa que a OS vai garantir o faturamento de R$ 53,3 milhões por ano.

O pedido de liminar feito junto ao TCE-MS visa suspender o certame e vetar o novo acordo com o Instituto Acqua. No processo o denunciante pontua as ações por improbidade em São Paulo e Santa Catarina contra a entidade.

A denúncia ressalta que somente em três ações o Ministério Público Estadual de São Paulo cobra R$ 141,6 milhões por improbidade administrativa, desvios e superfaturamento nas cidades de Ribeirão Preto, Santo André e São Bernardo do Campo.

No Maranhão, a Operação Pegadores, da Polícia Federal, investiga a entidade pelo desvio de R$ 18 milhões em 2015 por meio da terceirização da saúde. Em São Francisco do Sul (SC), o prefeito denunciou a organização social e cobrou investigação da Polícia Federal.

A saúde pública vem sofrendo com a falta de dinheiro até para comprar remédios, diz o denunciante.  “A terceirização da saúde suscita polêmica e denúncias, haja vista que de um modo geral, funcionam como ralo através do qual escorre, ilegal e imoralmente, o dinheiro público e não chega a população por meio da prestação de serviço”, ponderou em sua representação.

“É mera transferência da gestão da saúde pública para associação privada cuja gestão é efetuada com recursos públicos com custo elevado ao contribuinte”, prosseguiu para, na sequência, completar que o modelo é alvo de escândalos em diversos estados.

Um exemplo da falta de recursos e da necessidade de evitar mais desperdícios é o Hospital Regional Rosa Pedrossian, da Capital, onde o Governo só comprou remédios após o MPE denunciar o caos e o juiz determinar o abastecimento imediato da farmácia do HR.

Nos últimos quatro anos, houve aumento na taxa de mortalidade do hospital da Capital. Só em nove meses do ano passado, conforme informações oficiais, 1.040 pessoas morreram no HR.

O que diz a OS

Por meio de nota, ao site MS Notícias, o Instituto Acqua se pronunciou dizendo que as ações civis públicas de que é alvo, em sua totalidade, questionam a forma de contratação de entidades do terceiro setor. “Em que pese essas ações civis públicas questionarem os municípios no formato de contratação cujo Instituto Acqua era a parte contratada, nenhuma dessas ações sequer possui decisão de 1ª instância”.

Alegou ainda que a entidade segue em consonância com os órgãos públicos e demais instituições nos âmbitos federal, estaduais e municipais. E que em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), “várias conquistas foram alcançadas para o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, tais como reativação de leitos de UTI, reativação das salas cirúrgicas e a redução no tempo de espera no Pronto Socorro, aquisição de mobiliários e colchões pneumáticos, reforma da brinquedoteca, ampliação de consultas e cirurgias, oferta de mais de 2 mil atendimentos psicológicos, implantação de sala de medicação exclusiva para crianças, inserção de atendimentos em psiquiatria, bem como a criação do Programa Pequeno Sul-Mato-Grossense que auxilia as mães com kit de higiene para os bebês”.

Também sob a nova gestão do Acqua, a UTI do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto conquistou destaque em relação às UTIs nacionais. No mês de outubro de 2019, a unidade atingiu a marca de 0,41% no escore prognóstico e mortalidade ajustada ao risco, a melhor taxa já alcançada em 25 meses.