SUS EM RISCO: PROMOTOR AJUÍZA AÇÃO CIVIL PARA IMPEDIR QUE OSs ADMINISTREM HOSPITAIS DO PIAUÍ

A Saúde pública do Estado do Piauí está sob ameaça de desmonte ainda maior com a postura do Governo em trazer as organizações sociais (OSs) para gerenciar as unidades.

Para tentar evitar o que considera uma tragédia anunciada, o Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra o Governo do Piauí para suspender a contratação de OSs para administrar os hospitais estaduais das cidades de Parnaíba, Campo Maior e Teresina.

A ação que pede a concessão de liminar, em caráter de urgência, foi ajuizada pelo promotor Eny Marcos Vieira Pontes, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, na quarta-feira (31).
No pedido, o promotor destacou que tomou conhecimento da proposta apresentada pelo secretário de Saúde, Antônio Soares, em abril deste ano, ao Conselho Estadual de Saúde (CES), para a contratação de Organização Social para gerenciar hospitais estaduais. O que foi rejeitada pelo conselho.

Contudo, mesmo após o conselho não ter aprovado a iniciativa, as tratativas para contratação das Organizações Sociais continuam. “Conforme amplamente demonstrado e comprovado nos fatos narrados, é de fácil entendimento que os processos de contratação de OS (Organização Social) não podem prosperar, face a flagrante ilegalidade perpetrada, diante da não aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde do Estado do Piauí – CESPI”, afirmou Eny Pontes.

Competência do Conselho

Na ação, o membro do Ministério Público frisou que, pela “Lei Estadual nº 6.036/2010, art. 1º, inciso IV, ao Conselho de Saúde compete, entre outras atribuições, aprovar a celebração de contratos, convênios, como também a renovação destes, entre o setor público e entidades privadas, no que tange à prestação de serviços de saúde”.

Ainda de acordo com o promotor, foi enviado ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí solicitando informações, bem como cópias dos projetos dessas contratações, mas a Sesapi manteve-se inerte à solicitação.

Médicos protestaram

Os médicos chegaram a paralisar as atividades e realizar manifestação, nos dias 18 e 25 de maio, em protesto contra a decisão do Governo do Piauí de transferir gestão a Organizações Sociais. Na ocasião, o vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), Samuel Rêgo, reforçou que o
Sistema único de Saúde (SUS) está seriamente ameaçado. “Vários atores sociais estão aqui
para colocar para a população que esse caminho para o qual o governador está querendo levar
o Piauí será um caminho onde vai haver a precarização do SUS, ou até mesmo o desmonte do
SUS, que vai prejudicar não só os trabalhadores de saúde, mas toda a população que depende
do SUS”.

Para a presidente do SIMEPI, Lúcia Santos, a intenção do Governo do Estado é privatizar o SUS. “Hoje foi o dia da assembleia dos médicos para votar acerca do grande movimento contra a privatização dos Hospitais Estaduais! O governador do Estado, ignorando a recomendação do Conselho Estadual de Saúde, quer privatizar o SUS e nós não aceitamos”, afirmou.

Pedidos

Além de requerer ao Poder Judiciário a concessão de liminar de urgência para suspender imediatamente os processos de contratação de Organização Social para gerir o Hospital Estadual de Parnaíba (Heda), o Hospital Regional de Campo Maior e a Unidade de Saúde Integrada do Mocambinho de Teresina (UIM), o Ministério Público do Piauí pede que o Estado submeta qualquer contrato de concessão da gestão pública dos serviços oferecidos pelo SUS, anteriormente à sua assinatura, para apreciação e deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde.

Outro pedido feito pelo MP do Piauí, consiste na fixação de multa diária e pessoal ao secretário de Saúde e aos demais responsáveis pelas contratações no valor de R$ 10 mil.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!