SUMAN OBTÉM HABEAS CORPUS E PODE VOLTAR PARA CADEIRA DE PREFEITO EM GUARUJÁ

Defesa do prefeito afastado conseguiu decisão do STJ que suspende as medidas cautelares impostas no processo; Ele e a esposa poderão tirar as tornozeleiras eletrônicas

vt_cadê (6)

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal (TRF), 3a região, concedeu Habeas Corpus, impetrado pela defesa do prefeito afastado de Guarujá, Valter Suman (PSDB). Com a decisão da 5ª Turma do Tribunal, Suman poderá reassumir a Prefeitura nos próximos dias.

Como publicou o jornal Diário do Litoral, o advogado de Suman, Edson Asarias, buscava não apenas a recondução do prefeito afastado ao cargo, mas também recuperar o seu direito de locomoção e a sua liberdade de ir e vir (sem tornozeleira eletrônica), sem o risco de ver decretada a sua prisão preventiva.

Entre as medidas afastadas estão: a suspensão do exercício do cargo de prefeito de Guarujá, proibição de se ausentar da comarca da residência por mais de 5 dias sem autorização da Justiça, proibição de acessar os prédios da prefeitura de Guarujá.

No entanto, a 5ª Turma manteve as medidas cautelares: proibição de contatos entre os investigados; comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar suas atividades; comparecimento a todos os atos para os quais forem convocados no curso das investigações; proibição de ausentar-se do Estado de São Paulo por mais de 5 dias sem autorização, bem como proibição de ausentar-se do país e entrega do passaporte.

Para Asarias, o contrato assinado por Suman, em 08 de outubro de 2021, “não foi objeto de fraude e inexiste, na representação policial, qualquer indício forte, incontroverso, que indique ser o investigado líder da suposta organização criminosa e autorize a manutenção das medidas cautelares impostas”.

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, havia dado parecer desfavorável ao pedido de Habeas Corpus, impetrado pela defesa ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

A OPERAÇÃO QUE LEVOU SUMAN À CADEIA
A Operação Nácar foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) após o Ministério Público Federal ter ingressado com uma ação na Justiça que apura fraudes nas contratações das áreas da saúde e da educação realizadas pela Prefeitura de Guarujá.

A investigação tem como objetivo o combate de crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos, envolvendo verbas federais.

Além de ter suspendido o prefeito de suas funções, a segunda fase da Operação Nácar ‘derrubou’ dois secretários de Guarujá: Sidnei Aranha (Meio Ambiente) e Edilson Dias (Desenvolvimento e Assistência Social).

No mesmo processo, o MPF acusa seis vereadores de receberem supostamente vantagens indevidas; troca de favores em relação a indicação de cargos comissionados e peculato – funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem em benefício próprio ou de terceiros.

PEDIDO DE IMPEACHMENT
Uma nova Comissão Processante foi formada na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal para analisar um novo pedido de impeachment contra o prefeito afastado, que é investigado pela 2ª fase da Operação Nácar da Polícia Federal. A decisão ocorreu após o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves protocolar um segundo pedido de impeachment de Suman.

No pedido, Gonçalves destaca que alguns vereadores da Casa também são citados no inquérito da PF, por terem sido beneficiados para favorecer o prefeito, e que deveriam ser impedidos de participar da Comissão. Este pedido com relação ao Legislativo, no entanto, foi negado pela Câmara.

Na mesma sessão, também foi confirmado que serão integrantes da Comissão Processante os vereadores Santiago dos Santos Angelo (PP) – como membro da comissão -, Carlos Vargas (PTB) – como relator -, e Fernando Martins Peitola (MDB) – como presidente.

O vereador Santiago é citado no mesmo inquérito da Polícia Federal em que o prefeito é investigado, e, após ser sorteado, tentou declinar da participação, mas foi impedido pela Câmara.

Na última segunda-feira (13), Suman era aguardado para depor na Câmara Municipal de Guarujá. No entanto, ele não compareceu presencialmente para a oitiva, mas protocolou sua defesa por meio de um advogado.

O ESCÂNDALO

Ao todo a Polícia Federal investiga o desvio de R$ 150 milhões das áreas da saúde e também da Educação da Pérola do Atlântico.

Uma parte da fortuna desviada, segundo a PF, foi para tentar impulsionar a carreira musical do empresário Almir Matias, responsável pela OS Pró-Vida. Enquanto isso, a população sofria sem atendimento decente nas UPAs, Unidades de Saúde da Família gerenciada pela entidade.

Faltavam profissionais, insumos e também paciência de quem dependia dos serviços, como diversas vezes mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos.

Também fizemos uma série de matérias mostrando que já no processo de escolha da OS houve muitas suspeitas de irregularidades. O mesmo aconteceu com o processo seletivo para escolha dos funcionários. Veja aqui

O prefeito Valter Suman chegou a ser preso. O cantor Almir Matias foi indiciado em maio por vários crimes. Entre eles, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também deveria estar com a tornozeleira, mas até agora não foi encontrado.

Veja abaixo algumas das matérias que o Ataque aos Cofres Públicos publicou sobre a OS e a terceirização da Saúde na Cidade:

2021

PRÓ-VIDA NÃO PAGA TRABALHADORES E PREFEITURA DE OURINHOS ARCA COM O CALOTE

CASO PRÓ-VIDA: CÂMARA DE GUARUJÁ SE MANTÉM EM SILÊNCIO SOBRE DENÚNCIAS DE IMPROBIDADE

PIZZA? VEREADORES NÃO ANALISAM DENÚNCIAS DE ESQUEMA NA TERCEIRIZAÇÃO EM GUARUJÁ

CASO PRÓ-VIDA: EM MEIO DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO GUARUJÁ ARCA COM SALÁRIOS DE TERCEIRIZADOS

PRÓ-VIDA É RETIRADA DE UNIDADES DE GUARUJÁ POR FALHAS E INEFICIÊNCIA

2020

GUARUJÁ: ÀS VÉSPERAS DO NATAL, FUNCIONÁRIOS DA OS PRÓ-VIDA AMARGAM ATRASO NO SALÁRIO

FAMÍLIA DENUNCIA NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE PACIENTE QUE FALECEU APÓS CONTRAIR COVID-19 EM GUARUJÁ

GUARUJÁ: TERCEIRIZADOS DO PAM RODOVIÁRIA TOMAM CALOTE NO VALE-REFEIÇÃO E FGTS

GUARUJÁ: ADVOGADO QUESTIONA REPASSES À OS PRÓ-VIDA