SUMAN FICA LIVRE DE IMPEACHMENT APÓS ESCÂNDALO ENVOLVENDO OS NA SAÚDE DE GUARUJÁ

Depois da alta repercussão acerca das investigações envolvendo indícios de corrupção em contratos entre a Prefeitura de Guarujá e a OS Pró-Vida, a Câmara de Guarujá decidiu nesta quinta (7), por 11 votos a 5, absolver o prefeito Válter Suman e arquivar o processo de impeachment contra ele.

O relatório da Comissão Processante foi escrito com base no segundo pedido de impeachment, feito após o chefe do executivo municipal ser alvo da 2ª fase da Operação Nácar, que é conduzida pela Polícia Federal.

Todos os vereadores e o prefeito foram convocados. Suman não compareceu. Após a leitura do parecer escrito pelos membros da Comissão Processante, Santiago dos Santos Angelo (PP), Carlos Vargas (PTB) e Fernando Martins Peitola (MDB) foi lido, os parlamentares Professor Anderson (Podemos); Toninho Salgado (PSD); Raphael Vitiello (PSD); Wagner dos Santos Venuto (União Brasil) e Nego Walter (União Brasil) votaram a favor do impeachment.

Já os vereadores que negaram o pedido foram: Aparecido Davi (Republicanos); Carlos Eduardo Vargas (PTB); Fernando Peitola (MDB); Jailton Reis “Sorriso” (PRTB); Ariani Paz (PT); Márcio do Pet Shop (PTB); Mário Lúcio (PSB); Santiago Ângelo (Progressistas); Sérgio Santa Cruz (PSB); Sirana Bonsokian (PTB) e Naldo Perequê (PSB).

O placar da votação foi o mesmo do primeiro processo de impeachment contra o prefeito, realizado em dezembro de 2021. No julgamento, dois vereadores mudaram de voto. Carlos Eduardo Vargas (PTB), que antes foi favorável pela cassação, votou contra. Já o vice-presidente da Câmara, Nego Walter (PSB), foi contrário a cassação, e anteriormente foi a favor.

PF indicia Válter Suman
Caminho contrário tomou a Polícia Federal (PF), que indiciou o prefeito de Guarujá e mais oito servidores por associação criminosa e corrupção passiva. A decisão foi tomada após desdobramentos das investigações sobre um contrato emergencial firmado pela prefeitura com a empresa AM Silva Serviços Ltda. para a higienização de unidades de saúde. De acordo com relatório da PF, o acordo sob contrato n° 140/2020 foi fraudado.

Lembrando que o segundo pedido de impeachment ocorreu após o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves destacar que alguns vereadores da Casa também são citados no inquérito da PF, por terem sido beneficiados para favorecer o prefeito, e que deveriam ser impedidos de participar da Comissão. Este pedido com relação ao Legislativo, no entanto, foi negado pela Câmara.

Ressaltando também que os integrantes da Comissão Processante um dos vereadores da Comissão – Santiago dos Santos Angelo (PP)  é citado no mesmo inquérito da Polícia Federal em que o prefeito é investigado, e, após ser sorteado, tentou declinar da participação, mas foi impedido pela Câmara.

2ª fase da Operação Nácar

A  2ª fase da Operação Nácar tem como objetivo o combate a possíveis crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos envolvendo verbas federais.

Foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão em Guarujá, Santos, São Vicente, São Bernardo do Campo (SP), Carapicuíba (SP), São Paulo (SP), Campos do Jordão (SP) e Brazópolis (MG). Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, estão o bloqueio de mais de R$ 110 milhões de bens e valores de envolvidos, além do afastamento de ocupantes de cargos comissionados e eletivos de suas funções.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos de prisão.

 

1ª Comissão Processante e prisão
O prefeito e o ex-secretário de Educação, Marcelo Nicolau, chegaram a ser presos na primeira fase da operação, em setembro de 2021, mas ambos tiveram a liberdade provisória concedidas pela Justiça.

Uma primeira Comissão Processante foi criada em 2021 para analisar o processo de impeachment de Suman. Em 3 de dezembro, Suman protocolou sua defesa na Câmara Municipal.

A Comissão havia sido instaurada após uma denúncia formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), também por intermédio de José Manoel Ferreira Gonçalves – que era presidente à época do partido -, a qual pedia pela apuração de eventuais irregularidades relacionadas a contratos firmados entre empresas privadas e a prefeitura na área da Saúde.

Esta primeira Comissão foi formada pelos vereadores Fernando Martins dos Santos (MDB), Juninho Eroso (PP) e Sirana Bosonkian (PTB). Porém, em 16 de dezembro, Suman foi absolvido no processo. A sessão de julgamento durou cerca de 20 horas no Plenário da Câmara Municipal. Ao todo, 11 vereadores votaram contra, e cinco a favor do afastamento.

Gastos altos
Conversas trocadas em um aplicativo de mensagens entre Válter Suman, sua esposa, Edna Suman, e supostos beneficiários de um possível esquema de desvio de dinheiro público apurado pela Polícia Federal vieram à tona e foram inclusive alvo de reportagem do Programa Fantástico.

Os prints das conversas constam no inquérito da Polícia Federal, que foi obtido pela TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, e mostram o chefe do Executivo municipal falando da movimentação de alta quantia em dinheiro com outros políticos, familiares e conhecidos, todos investigados durante a operação.

A investigação também apurou os gastos do prefeito e da esposa nos últimos dois anos. De acordo com planilha e extratos de declarações que acompanham o processo, o casal gastou mais de R$ 1,5 milhão apenas em uma loja de roupas. E em duas lojas de joias, teriam gasto mais de R$ 1 milhão.

Além disso, segundo a PF, recentemente o casal comprou dois apartamentos em Campos do Jordão (SP), com custo aproximado de R$ 700 mil. Os imóveis estão registrados em nome dos filhos, e em um deles, foram gastos R$ 300 mil em reformas.

Investigações
A investigação da PF aponta a existência de, pelo menos, duas organizações criminosas, que atuavam e ainda atuam na prefeitura, desviando recursos públicos mediante fraude em contratações públicas e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, a primeira organização criminosa seria chefiada por Suman e pela esposa dele, e era operacionalizada pelo então secretário de Educação, Marcelo Nicolau. A investigação aponta que eles, junto com outros envolvidos, fraudavam contratações públicas, negociando vantagens indevidas com empresários.

A Polícia Federal detectou, também, que os processos de licitação eram fraudados por meio de direcionamento, dispensa e até contratação emergencial, fora do previsto na lei. Segundo a PF, outras pessoas eram usadas para ocultar os valores recebidos, e até pessoas contratadas pela prefeitura eram laranjas.

Além disso, as investigações apontam que a prefeitura tinha o apoio do Legislativo. Os acordos seriam realizados mediante pagamento de vantagens indevidas, em espécie, ou com o loteamento de cargos em empresas que prestam serviço à prefeitura.

A segunda organização criminosa seria chefiada por Almir Matias da OS Pró-Vida. A investigação aponta que as contratações firmadas entre o empresário e a prefeitura eram superfaturadas, e a organização repassava recursos por serviços não prestados para empresas fantasma, algumas até controladas por Matias.

Marcelo Nicolau seria, então, o homem que cuidava do recebimento e repassava os recursos para o prefeito e a primeira-dama. Com ele, a PF encontrou contratos já com o valor da propina inicial de negociação e o quantitativo em percentagem referente às vantagens indevidas a serem pagas mensalmente pelas empresas.

Para chegar aos suspeitos, a Polícia Federal analisou documentos, computadores e celulares de todos os envolvidos, após a primeira fase da operação, em setembro de 2021.

Em nota, o advogado José Eduardo dos Santos, que representa Almir Matias e a esposa dele – também investigada -, afirmou que acompanha as investigações.

Retorno à prefeitura
O prefeito Válter Suman (PSDB) retornou ao cargo em 20 de junho. Ele estava afastado do cargo desde 29 de março, por ser investigado na 2ª fase da Operação Nácar da Polícia Federal, que apura possíveis fraudes em contratações nas áreas da Saúde e da Educação, realizadas pelo município no litoral de São Paulo.

A volta de Suman, confirmada pelo advogado de defesa Edson Asarias, acontece após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido, em 15 de junho, pelo afastamento das medidas cautelares impostas ao político.

Em 17 de junho, Suman foi até a sede da Polícia Federal, em Santos, e retirou a tornozeleira eletrônica. Com a decisão do STJ, além de retirar o dispositivo do tornozelo e voltar ao cargo e terá livre acesso a prédios da Prefeitura de Guarujá. Vale lembrar que o chefe do Executivo e esposa Edna Suman eram monitorados desde o começo de maio.

Outras medidas, no entanto, foram mantidas pela 5ª Turma do STJ, como a proibição de contatos entre os investigados; comparecimento bimestral em juízo; prestação de esclarecimentos quando solicitados durante o curso das investigações; proibição de ausentar-se do Estado de São Paulo por mais de cinco dias sem autorização, proibição de ausentar-se do país e entrega do passaporte.