SPDM E IRMÃ DULCE NA MIRA DA CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES

O modelo de gestão compartilhada com organizações sociais é um terreno fértil de ilícitos de toda a sorte. Um deles é a prática de quarteirização. Ou seja, as OSs contratadas pelo poder público contratam outra empresa que, por sua vez, contratam profissionais que, em muitos casos, precisam até mesmo abrir empresas e atuar como pessoas jurídicas.

Nesse esquema capenga de recursos humanos, a seleção dos profissionais ou é feita especificamente para desviar recursos ou então é feita para simplesmente burlar normas trabalhistas. A situação é uma porta aberta inclusive para a entrada de péssimos profissionais, escolhidos sem qualquer critério e sem a mínima checagem de documentos que atestem a formação e qualificação.

Não é à toa que recentemente houve, no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, gerido pela OS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o escândalo do falso médico que atuou por seis meses e pode ter sido responsável por ao mesmo uma morte.

Como informa a Coluna Dia a Dia do Jornal A Tribuna, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Quarteirizações da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou ontem o pedido para a SPDM apresentar todos os contratos quarteirizados e aditivos desde que a organização social assumiu a gestão do Irmã Dulce, no ano passado.

O objetivo dessa CPI é justamente investigar os contratos de empresas terceirizadas contratadas por entidades do terceiro setor responsáveis por convênios, parcerias e administração de equipamentos do Governo do Estado. A CPI foi aberta devido a enxurrada de denúncias envolvendo quarteirização.

A proposta de convocar a SPDM partiu do deputado estadual Wellington Moura (Republicanos). Ele relembrou do caso da empresa médica contratou, de forma irregular, o falso médico.

“Recebo em minhas redes sociais vários munícipes que reclamam do atendimento prestado no hospital. A população merece esclarecimentos”, diz o deputado, que diz estar empenhado em apurar se outros falsos médicos atuaram no Irmã Dulce, durante a gestão da SPDM.

Veja abaixo os prints da coluna Dia a Dia:

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas são grandes oportunidades para falcatruas, seja por meio de organizações sociais (OSs), que sempre subcontratam e quarteirizam, seja via organizações da sociedade civil (OSCs).

Fraudes trabalhistas, precarização das condições de trabalho, administradores dispostos a se corromper, prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais são só alguns exemplos do que ocorrem por trás destas tenebrosas transações.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, muitas vezes favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos, quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!