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03/08/2020     nenhum comentário

SPDM É ALVO DE AÇÃO E PODE TER QUE PAGAR INDENIZAÇÃO R$ 500 MIL NO CASO DO FALSO MÉDICO

Organização social é a gestora do Hospital Irmã Dulce e responsável pela contratação de empresa que quarteirzou a contratação do falsário

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Qual o preço de uma vida? A pergunta se faz necessária especialmente ao tratarmos do caso do falso médico que trabalhou no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande (SP), e que pode ser responsável por ao menos uma morte de paciente em decorrência de erros no tratamento contra o coronavírus.

Embora o valor da vida seja incalculável, na tentativa de punir os responsáveis envolvidos no caso, o Ministério Público do Estado de São Paulo cobra indenização de R$ 500 mil por dano moral social em ação contra a organização social Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

A entidade privada, que responde a diversas denúncias e investigações no Estado, é a gestora de vários serviços municipais de saúde da Cidade.

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Marlon Fernandes, pede ainda que a indenização seja revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. Também são alvos da ação a CAP Serviços Médicos e a Unidade Clínica de Ortopedia e Traumatologia (UCOT). A SPDM não contratou o falso médico diretamente, mas
sim através da UCOT e da CAP Serviços Médicos, procedimento conhecido como quarteirização.

O caso do falso médico foi noticiado por vários órgãos de imprensa nacional.

Confira abaixo trechos da reportagem do Jornal A Tribuna sobre a ação do MP.

Para a Promotoria, a SPDM deixou de exigir do falso médico a apresentação de documentos como certidão de regularidade junto ao CRM, comprovante de residência oficial, título de especialista ou comprovante de experiência mínima de dois anos na área. Além disso, a associação não analisou nem verificou os papéis que foram apresentados pelo homem.

Quanto à cópia do diploma apresentado em nome de Henry Cantor Bernal, o MP afirma que não foi exigida sequer a sua cópia autenticada. O documento apresentado possuía apenas o símbolo de duas mãos apontadas cada uma para as assinaturas do reitor e vice-reitor da universidade, símbolo costumeiramente utilizado pelos cartórios para o reconhecimento de firma de assinaturas. “Ocorre que tal ‘documento’, além de não se tratar de uma cópia autenticada do documento original, não possuía sequer o efetivo reconhecimento das firmas, constando apenas o supracitado símbolo das mãos.

Portanto, sendo evidentes a imprestabilidade do documento e o erro grosseiro da requerida SPDM ao aceitá-lo”, diz Fernandes na ação.

Erros parecidos foram cometidos pela CAP Serviços Médicos, que entre os documentos apresentados pelo falso médico quando de sua contratação, recebeu uma carteira de habilitação paraguaia, em nome de Mohamed Sayd Kamel. O promotor destaca que que nem assim a empresa atentou para o fato de tratar-se de um impostor.

Contratada pela SPDM para fornecer profissionais ao Hospital Irmã Dulce, a UCOT também deixou de exigir do falso médico os documentos necessários, entre eles o diploma de graduação em medicina.

Farsante está preso
Só por conta da desconfiança de colegas de trabalho é que o crime foi descoberto. Se dependesse das empresas e da Prefeitura de Praia Grande, que terceiriza irresponsavelmente a saúde há anos, mais vidas estariam em risco de morte até hoje.

Após as denúncias, o homem foi preso sob a natureza de exercício ilegal de Medicina e falsidade ideológica. A prisão foi efetuada pela Polícia Federal, na noite do dia 31 de maio, durante o turno do falsário no hospital. Ele atuava há pelo menos um ano no equipamento, usando documentos de um médico de oftalmologia da Colômbia.

CPI das Quarteirizações

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Quarteirizações da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou ontem o pedido para a SPDM apresentar todos os contratos quarteirizados e aditivos desde que a organização social assumiu a gestão do Irmã Dulce, no ano passado.

O objetivo dessa CPI é justamente investigar os contratos de empresas terceirizadas contratadas por entidades do terceiro setor responsáveis por convênios, parcerias e administração de equipamentos do Governo do Estado. A CPI foi aberta devido a enxurrada de denúncias envolvendo quarteirização. Saiba mais aqui.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas são grandes oportunidades para falcatruas, seja por meio de organizações sociais (OSs), que sempre subcontratam e quarteirizam, seja via organizações da sociedade civil (OSCs).

Fraudes trabalhistas, precarização das condições de trabalho, administradores dispostos a se corromper, prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais são só alguns exemplos do que ocorrem por trás destas tenebrosas transações.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, muitas vezes favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos, quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!

 

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