SINDICATO DOS MÉDICOS CONSEGUE REVERTER CALOTE DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL

O nível de precarização do trabalho na terceirização e quarteirização de profissionais de saúde bate mais recordes, assim como o número e casos e de mortes na pandemia.

Em São Paulo, os médicos que atendem na unidade de terapia intensiva (UTI) de pacientes com Covid-19 do Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões, em Osasco, estavam sem receber seus salários de dezembro até o início de abril.

Conforme divulgou o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) em suas redes sociais, só após a entidade sindical denunciar a situação ao Governo do Estado de São Paulo, foram pagos os salários na segunda-feira, dia 5 de abril.

O Simesp também enviou ofícios ao Conselho Estadual de Saúde, à organização social (OS) Santa Casa de Birigui, que administrava o serviço até o ano passado e à empresa Human Care, empresa terceirizada que quarteirizava a contratação dos médicos.

Veja trechos da nota divulgada pelo Sindicato:

De acordo com Juliana Salles, diretora do Simesp que realizou assembleia com os médicos do hospital, o pagamento dos vencimentos atrasados é uma vitória. “Infelizmente é comum que calotes aconteçam em trocas de administração de organizações sociais nos serviços. A Santa Casa de Birigui atuou no serviço por dois anos e, devido a denúncias de irregularidades nos contratos, o estado substituiu a OS pelo Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (Cejam), que administra a unidade desde o início de 2021”.

Juliana ainda explica que a luta não acabou e que, apesar de os vencimentos terem sido garantidos, as contratações via OSs vem trazendo problemas para a categoria médica ao longo dos anos, principalmente para aqueles profissionais que não têm vínculo formal empregatício. “A manutenção desses vínculos precários representa risco para os médicos e o Simesp continuará buscando negociação para regulamentação via CLT e para que haja a abertura de concursos públicos para a mão de obra médica não só no Hospital Municipal de Osasco, mas em todo o município”.

Entenda melhor o retrocesso desse modelo

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!