SERVIDORES QUE APURAVAM DENÚNCIAS CONTRA OSs ESTAVAM SENDO ESPIONADOS, DIZ MP

São muitas as revelações dos meandros da corrupção na gestão por organizações sociais evidenciadas pelas operações Raio X e S.O.S nos últimos quatro dias.

Entre elas, chama a atenção o caso dos servidores públicos estaduais do Pará que estavam levantando denúncias e foram vítimas de espionagem. Tudo indica que esta espionagem, sem autorização judicial, foi feita por parte de agentes da Polícia Civil. Com que propósito, não está esclarecido.

De acordo com o Ministério Público do Pará (MPPA) os servidores apuravam desvios de recursos na área da saúde, apontados pela operação S.O.S da Polícia Federal (PF). A suspeita já foi comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGE).

O suposto crime de espionagem foi citado no despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão. O documento revela que um delegado da Polícia Civil do Pará informou que a organização teria adquirido um equipamento de espionagem, para monitorar agentes públicos que estavam atuando nas investigações.

No despacho, o equipamento é descrito como um dispositivo capaz de extrair dados de aparelhos telefônicos, interceptar diálogos criptografados e fazer gravações ambiente. Tudo isso seria realizado sem autorização judicial. Ainda segundo o documento, os dados poderiam ser apagados facilmente, sem deixar rastros.

O MPPA, órgão responsável pela controle externo da atividade policial no Pará, informou que não havia sido comunicado oficialmente da existência do aparelho. O MP disse ainda que não há notícias de terem sido adotadas providências legais para autorização do equipamento.

Sobre o rastreador, a Polícia Civil do Pará informou que o equipamento de inteligência foi adquirido para, exclusivamente, obter dados relativos a investigações policiais em curso.

O STJ sugeriu que o equipamento fosse apreendido para a realização de uma perícia para verificar a regularidade do aparelho.

Operação SOS
Deflagrada na terça (29), a operação cumpriu mandados em cinco municípios do Pará, autorizados pelo (STJ). Um dos alvos de mandado de busca e apreensão foi o gabinete do governador Helder Barbalho (MDB), que não tinha mandado de prisão preventiva, mas teve atuação apontada pelo STJ como “essencial” na “empreitada criminosa”.

Um dos 12 suspeitos continua foragido, mas a Polícia Federal não informou quais são os presos, para proteger as investigações.

Segundo a PF, os servidores públicos estão no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves; uma mulher está no Centro de Recuperação Feminino (CRF) e os demais presos na Central de Triagem da Marambaia.

Conexão entre fraudes
Segundo as investigações, há conexões entre o suposto desvio por meio de contratos com Organizações Sociais (OSs), para gestão de hospitais públicos do Estado, incluindo os de campanha para atender pacientes com coronavírus, e outros contratos celebrados pelo Governo do Pará durante a pandemia.

A informação encontra-se no despacho do ministro Falcão, que cita resultado parcial das investigações em curso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No caso dos desvios na saúde, as investigações miram doze contratos suspeitos, entre agosto de 2019 e maio de 2020, que totalizam R$1,28 milhão.