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26/11/2019     nenhum comentário

Servidores do Hospital de Urgências de Goiânia marcam protestos contra OS e remoções

Servidores efetivos que atuam no hospital pública vão ser transferidos para outros locais e terceirizados assumirão com salários menores

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Os trabalhadores efetivos lotados no Hospital de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), em Goiânia (GO) decidiram implementar um calendário de mobilização para lutar contra as mudanças na gestão do equipamento. A partir de 1º de dezembro está prevista a entrada da organização social Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) e a remoção de quase 300 servidores de várias áreas para outras unidades do Estado.

O plano da nova OS é que em seus lugares assumirão terceirizados, com remunerações menores e menos direitos, o que certamente precarizará o serviço, hoje considerado referência no atendimento a politraumatizados.

Os sindicatos das categorias a que pertencem os 276 profissionais efetivos listados para serem removidos fizeram uma assembleia conjunta nesta segunda-feira (25), onde definiram um cronograma de mobilização. Entre as atividades está previsto o “velório” da unidade.

Conforme aponta reportagem do jornal goiano O Popular, a lista dos removidos foi apresentada aos trabalhadores na última quinta-feira (21), durante uma reunião marcada por muita tensão. A grande preocupação dos sindicatos dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SindSaúde), dos Médicos (Simego) e dos Enfermeiros (Sieg) do Estado de Goiás é com os possíveis desvios de funções provocados pela transferência de profissionais que atendem há anos no Hugo. Entre os 276 profissionais estão 32 médicos, como 19 clínicos e sete emergencistas, que serão lotados em outras unidades.

Além de impetrar um mandado de segurança na esperança de impedir a remoção, o SindSaúde se reuniu nesta segunda-feira com representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Nesta terça-feira (26), os trabalhadores farão uma manifestação na porta da SES, às 10 horas. Nesta quarta-feira (27), no mesmo horário, os trabalhadores estarão diante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A mobilização continua na quinta-feira (28), a partir das 8 horas, quando os trabalhadores farão um velório simbólico do Hugo na porta da unidade. No mesmo dia, a partir da zero hora, os médicos lotados no Hugo farão uma paralisação de advertência de 24 horas.

Segundo a presidente do Simego, Franscine Leão Rodrigues Pereira, desde setembro a entidade tenta conversar com os responsáveis pela saúde pública de Goiás e com representantes do INTS a respeito da mudança de gestão no Hugo, mas os ofícios não foram respondidos. “Apresentamos uma pauta de reivindicações que foi ignorada. Estamos preocupados com uma mão de obra qualificada que pode ficar ociosa porque a SES não tem vagas para absorver todos estes profissionais”.

Durante a paralisação serão mantidos os atendimentos de urgência e emergência, como preconiza a legislação. Ainda no dia 28, haverá manifestação na Praça do Bandeirante, no Centro de Goiânia, de onde os servidores seguirão em caminhada até a Assembleia Legislativa. A mobilização é para mostrar à população o impacto das mudanças na gestão do Hugo. Os trabalhadores decidiram que no domingo, 1º de dezembro, também às 10 horas, dia em que a OS INTS assume a gestão do Hugo, eles estarão protestando diante da unidade.

Para a presidente do SindSaúde, Flaviana Alves, a situação é muito preocupante. “Já sabemos que os novos contratados terão redução de salários e isso vai impactar no atendimento no Hugo. A remoção dos servidores é um ato de irresponsabilidade e mostra a falta de compromisso com a saúde pública.” Logo após a liberação da lista dos removidos, o SindSaúde publicou uma nota em que pede mais respeito com os prossionais. “São estes trabalhadores concursados quem mantêm o hospital funcionando quando as OSs deixam de pagar ou demitem seus colaboradores”, diz Flaviana.

Em nota, a SES disse ao jornal O Popular que respeita “a livre manifestação e opinião do SindSaúde, mas informa que todas as medidas administrativas estão sendo tomadas para que não haja nenhuma descontinuidade dos serviços prestados no Hugo e que os direitos trabalhistas sejam respeitados”.

A medida tem origem nos novos processos seletivos para escolha de OSs que passam a gerir hospitais públicos estaduais. No primeiro semestre, além do Hugo, foram realizados chamamentos públicos para o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin) e para o Hospital de Urgências de Anápolis (Huana). Em todos, há mudança de gestão. A SES atrasou o repasse de recursos de 2018 para as OSs e isso está reetindo na redução de custos.

O INTS substituirá outra OS, denominada Instituto Haver. Este último assumiu a gestão do Hugo em novembro do ano passado, depois que a OS Instituto Gerir pediu rescisão de contrato com o Estado, alegando que o atraso de repasses estaria comprometendo o funcionamento do hospital. No entanto, o Instituto Gerir tem em seu histórico denúncias apontando irregularidades em contratos de gestão em outros estados, como o Mato Grosso do Sul.

Por sua vez, a OS INTS que assumirá o serviço em dezembro enfrenta críticas no atendimento do Hospital Municipal de Bertioga, no litoral paulista. Segundo a imprensa local, a OS fez um contrato com a prefeitura local no valor de R$ 32 milhões para gerir a unidade por dois anos. O INTS assumiu a unidade no dia 1º de maio, mas um mês depois as reclamações eram enormes, principalmente em relação ao atraso no atendimento.

A OS está envolvida no afastamento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em setembro do ano passado, do prefeito de Biritiba Mirim (SP), Jarbas Ezequiel de Aguiar (PV). Ele assinou um contrato de R$ 10 milhões para que o INTS atuasse no Pronto Atendimento (PA) do município. O valor foi superior ao que a prefeitura pagava a outra OS que geria, além do PA, também os postos de Estratégia de Saúde da Família. Os questionamentos surgiram após o serviço desagradar a população. Jarbas chegou a ser filmado entregando maços de dinheiro a três vereadores, propina que teria relação com o suposto caso de superfaturamento com o INTS.

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