Secretário de Saúde de Santos reafirma OS na UPA Central e evita o debate

 

Não tem conversa. Não tem discussão. Os servidores que foram na audiência pública convocada pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Saúde em busca do debate sobre o plano de terceirização da gestão de unidades municipais saíram frustrados do evento.

A audiência, chamada pelo presidente da CEV, vereador Evaldo Stanislau (PT), visava obter um diagnóstico das obras na saúde que estão em atraso, respostas sobre problemas apontados em vistorias da comissão nos equipamentos e também esclarecimentos sobre o futuro do PS Central, previsto para virar uma UPA administrada por uma Organização Social (OS).

O secretario Marcos Calvo fez uma extensa apresentação sobre o panorama dos serviços na rede. Disse que foi convidado para isso e que falaria sobre isso. A fala propagandística, guiada por mais de 100 slides, tomou boa parte da audiência, deixando pouco tempo para o debate esperado pelos trabalhadores e usuários dos serviços.

Outra estratégia adotada para neutralizar a discussão e o questionamento dos servidores foi a convocação, por parte da secretaria, das chefias das unidades. Os chefes de seções e departamentos lotaram a sala e bateram palmas a cada fala de Calvo.

O clima de animosidade se instalou entre chefias e funcionários. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), Flávio Saraiva, criticou a situação e a atitude reativa de Calvo às criticas dos trabalhadores.

“Você falou que os funcionários, chefes e não chefes, são a energia para movimentar a máquina e corrigir os problemas. Efetivamente, isso não tem sido tratado dessa forma. Esse seu pressuposto não tem sido colocado em prática. E isso pela sua própria expressão que, ao ouvir agora mesmo do público uma colocação em tom de crítica, disse em tom amedrontador ‘Alguém quer falar alguma coisa?’ Essa sua reação se reproduz em muitas chefias. Esse espírito de ‘nós estamos aqui em cima e vocês aí embaixo, portanto tenham juízo no que falam’, não nos serve”.

Sobre a terceirização quase nada foi esclarecido. Um dos servidores inscritos foi enfático e questionou Calvo. “O senhor disse que saúde é direito de todos e dever do Estado. Se é dever do Estado, por que quer entregar para as OSs? É para lucrar?”, perguntou.

A esse questionamento o secretario teceu o seguinte comentário: “O Estado oferece o serviço de várias maneiras. A discussão de ter entidades do terceiro setor participando dos serviços é centenária. As Santas Casas já fazem isso há centenas de anos. A Beneficência faz isso. Outras entidades também. Quando se fez a Constituição Federal, havia uma corrente que queria que a Saúde fosse toda estatizada. Ela não prevaleceu. Na Constituição não foi isso o que prevaleceu. O SUS é aberto à iniciativa privada desde que aconteça de forma suplementar. Existem regras e todas as ações da Secretaria de Saúde vão seguir a legislação vigente. Foi aprovado na Câmara a legislação da publicização de unidades. E a gente vai publicizar algumas unidades porque a gente entende que não vai conseguir fazer a gestão de 100% delas. A primeira publicizada será a UPA Central. Essa questão já foi discutida e está se encaminhado para esse desfecho. Nas próximas semanas a gente caminha para resolver isso. Isso faz parte da maneira como o sistema está estruturado. Não conseguimos fazer tudo. Já temos serviços na Secretaria que são contratados. Esse será só mais um momento nesse rearranjo de estrutura que estamos vivendo”.

O presidente do Sindserv rebateu: “A gente tem um secretário anunciando terceirização. Publicização é uma palavra que camufla a realidade. O que vocês pretendem fazer é terceirizar serviço público. Não temos terceiro setor entre as OSs. As OSs não são terceiro setor. Terceiro setor são as santas casas, as entidades filantrópicas. Não disfarça. OS é empresa que vem para terceirizar serviço público. Lamentavelmente, tem muito chefe – não sei a serviço de quem – escondendo a discussão da terceirização. E não precisa fazer isso. Há certos papeis que um chefe não precisa fazer. Quem tem que falar e explicar o que está acontecendo neste processo de terceirização é o secretario Marcos Calvo”.

Dirigindo- se a Calvo, Saraiva ainda completou: “Já que você acha que os funcionários são quem ajudam a tocar a máquina, é preciso mudar radicalmente o tratamento dado a eles. Se é verdade que os funcionários são muito importantes, precisamos que o secretário desça do salto e converse mais com funcionários, que peça para a chefia fazer a mesma coisa. Em terceiro lugar, precisa discutir a terceirização sem camuflagem. Porque falar que OS é terceiro setor é avacalhar com as palavras”.

Sobre o clima de apoio irrestrito das chefias ao mandatário da pasta, Saraiva ponderou o seguinte: “Acham que é necessário aplaudir o secretário e criar um clima de animosidade? Precisa disso? Não é necessário aplaudir o secretário porque ele é suficientemente esperto para se defender sozinho. Faço uma proposta para que você, Marcos Calvo, volte em uma nova audiência para aprofundar a discussão da terceirização”.

Governo não quer se pronunciar

“Temos toda a disposição de discutir, de continuar discutindo. Claro que não vou conseguir responder a todas as questões, mas vou estar aqui à disposição”, disse em determinado momento da audiência o secretário. Em outro ponto de sua apresentação, citou que a pasta atendeu 583 pedidos de informações da imprensa no último ano.

O discurso parece estar dissociado das atitudes. Ao final da audiência o Ataque aos Cofres Públicos solicitou a Calvo o agendamento de uma entrevista sobre a instalação das OSs. Na semana anterior também solicitamos a mesma entrevista aos titulares da pasta da Saúde, Educação e Cultura. Por e-mail a Secretaria de Comunicação e Resultados se recusou a atender, respondendo simplesmente: “Não damos resposta a este tipo de mídia”.

Pedimos para que a Secor fosse mais clara e esclarecesse melhor o motivo da negativa. Não recebemos resposta.

Na abordagem ao secretário tivemos outra negativa. “Solicitamos uma entrevista para abordar a questão das OSs, mas não obtivemos autorização da Secor para tal”, afirmamos. Marcos Calvo disse que não tinha conhecimento da solicitação e que se a Secor o orientou a não falar com o AaCP ele não falará.

“Mas o senhor não acha pertinente esclarecer a opinião pública e os leitores do site sobre esse assunto?”, devolvemos. Ele respondeu que o esclarecimento pode se dar de outras maneiras e se recusou a dar a entrevista.

O que há por trás de tudo isso?

Os servidores não foram devidamente esclarecidos sobre ao processo de terceirização da saúde na audiência. O secretário Calvo e a Prefeitura não querem discutir o assunto com o Ataque aos Cofres Públicos. Se esse modelo de gestão é tão bom e necessário como defendem, por que tanta resistência em discutir o assunto profundamente?

Nós sabemos a resposta. Contra fatos não há argumentos que sustentem as OSs no serviço público. OS é empresa tirando proveito do dinheiro do contribuinte com a conivência ou apoio do poder público. OS significa mecanismos de flexibilização do controle social, para que ilegalidades e irregularidades sejam praticadas de forma mais livre e segura.

Por isso lutamos contra a terceirização e privatização do serviços públicos!