SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ARUJÁ ERA DONO DE EMPRESA CONTRATADA PELA PREFEITURA

O secretário de Saúde da cidade de Arujá (SP), Marcio Knoller, é apontado como ex-dono de uma empresa médica contratada por uma organização social, que por sua vez é contratada da Prefeitura. O Ministério Público apura o caso, caracterizado inicialmente como suspeita de apropriação indébita, e também solicitou que a Delegacia de Arujá investigasse o caso.

Knoller solicitou o desligamento do cargo, segundo a Prefeitura. Até o ano passado, ele era dono de uma empresa ligada a uma apuração em andamento pelo Ministério Público de suspeita de apropriação indébita.

Marcio Knoller era proprietário da Gestamed, que foi contratada em 2020 pela Organização Social (OS) Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina (ITDM) para gerir os trabalhadores dos serviços de saúde da cidade. A empresa foi vendida por ele em janeiro deste ano, quando assumiu a Secretaria Municipal de Saúde.

A promotoria disse ter solicitado também que a Secretaria Especial da Receita Federal levante informações sobre o recolhimento de impostos no período, para verificar se instaura um inquérito.

Ao G1, Knoller disse ter conhecimento informalmente de que a denúncia aponta que a Gestamed superfaturava os valores pagos por plantões e não recolhia os impostos referentes a 2020. No entanto, o ex-secretário garante que os tributos da empresa Gestamed por suas emissões de notas fiscais ao ITDM foram todos recolhidos. Veja abaixo mais detalhes da matéria:

“Não há nada que a Empresa deva. O valor pago aos médicos por plantão era de R$ 1.140,00 a cada 12 horas, a Gestamed fazia a nota de R$ 1.140,00 + tributos (13%) e recolhia os seus impostos. Os médicos, como mencionei anteriormente, não faziam parte do contrato Gestamed, quando foi feita a emissão dos tributos eles têm que recolher como pessoas físicas.

Knoller esclareceu ainda que assumiu a Diretoria Técnica do Hospital e Maternidade Dalila Ferreira Barbosa e PAM Barreto em fevereiro de 2020 e, consequentemente a Coordenação da equipe médica, ficando com a responsabilidade pelo repasse dos plantões.

“Montei a Gestamed em abril de 2020, me desligando da mesma em dezembro do mesmo ano, devido ao convite para assumir a Secretaria de Saúde. Fiz os pagamentos sem a retenção de tributos, não havendo a apropriação indébita. Os tributos relativos a essa operação foram integralmente pagos. Cada médico que recebeu deve declarar seus rendimentos e levar à tributação (informes foram fornecidos pela Gestamed). Se algum deles não declarar, serão eles que, em tese, estarão sonegando tributos”, destacou o texto.

Ainda segundo Knoller, inicialmente ele solicitou o licenciamento do cargo de Secretário de Saúde do Município de Arujá pelo período de 10 dias. Porém, para a não exposição excessiva dele, dos familiares e também do prefeito nas mídias e que possa ser comprovada a não veracidade dos fatos, afirma que pediu a prorrogação por 90 dias de seu licenciamento do cargo. “Visto que até o momento não tenho o conhecimento formal de qualquer investigação do Ministério Público”, pontua.

Prefeitura
Já Prefeitura de Arujá informou que, Marcio Knoller pediu 10 dias de licença, no começo de maio e, depois, solicitou o desligamento do cargo na segunda-feira (17), que foi aceito pelo prefeito Luís Antonio de Camargo. A informação da prefeitura de que se trata de um desligamento não condiz com o que diz Knoller, que garante estar licenciado do cargo.

O chefe do executivo falou em entrevista ao G1 que o Knoller disse que esqueceu de fazer a retenção dos pagamentos realizados no ano passado, por um erro de contabilidade, mas que os valores estavam recolhidos.

“Ele disse que a retenção foi no ano passado, em outra gestão, mas que ainda assim ele ia pedir uma licença de 10 dias e deixaria caminho livre para a Câmara fazer alguma investigação. Conforme os nossos apontamentos ele não é sócio da empresa desde o ano passado. Ele disse assim que qualquer irregularidade que ele possa ter cometido foi administrativa, então não tem nada relacionado a isso com a gestão atual dele na secretaria”, destacou o prefeito.

ITDM
A Organização Social (OS) Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina (ITDM), gestora do serviço médico hospitalar, informou que a empresa Gestamed prestou serviços ao PA Central, PAM Barreto e Maternidade Dalila Ferreira Barbosa com prazo determinado de 12 meses.

O instituto detalhou ainda que ao fim da vigência contratual, este objeto foi licitado e outra operadora assumiu o serviço da folha médica. Sobre o informe de Imposto de Renda oriundo dessa atividade, este é de responsabilidade da prestadora terceirizada contratada para este fim, pois trata-se de profissionais médicos autônomos, onde a relação de vínculo é de pessoa jurídica, e não celetista (CLT).

“Da parte do ITDM, cumpre-nos informar que o recolhimento de impostos retidos pela organização social sobre as notas fiscais da Gestamed foi pago, e os rendimentos, informados à Receita Federal. Reitera-se que a responsabilidade sobre o informe de rendimentos entre a prestadora médica e seus contratados não é de competência da OS gestora. E que, durante a prestação de serviço, a Gestamed emitiu suas notas fiscais seguidas das certidões obrigatórias.

Gestamed
Apesar de Marcio Knoller ressaltar que a posição dele é também a da Gestamed no período em que esteve à frente da empresa, a reportagem também solicitou à nova gestão uma posição sobre o ocorrido.

Em nota, o atual dono da Gestamed, Cassio Aparecido Matos da Silva informou que assumiu a coordenação do Hospital no dia 1 de janeiro no lugar do Dr. Marcio. “As denúncias referem-se ao período de 2020. Vale ressaltar que são denúncias improcedentes e que estão sendo esclarecidas. Até o momento a Gestamed não foi notificada pelo ministério público”, destacou.

Cabe lembrar que os reflexos problemáticos, inclusive com investigações na esfera criminal, fazem parte da história da cidade de Arujá no que se refere à terceirização dos serviços de Saúde.

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos mostramos uma matéria que obteve repercussão nacional. O fato aconteceu em junho do ano passado. Um criminoso, que estava foragido na época, mantinha contratos com a Prefeitura via OSs de fachada e servia refeições para uma maternidade municipal. A cozinha foi encontrada em condições lamentáveis.

Anderson Lacerda ainda empregou sua mulher na maternidade municipal terceirizada. Ele ainda tinha clínicas alimentadas com dinheiro público, que atendiam criminosos machucados em confrontos com polícia. A organização criminosa tinha ligação com a facção PCC e até com a máfia italiana, de acordo com as investigações da Polícia Civil.

Assim, não é exagero quando dizemos que OSs são verdadeiras Quadrilhas, que roubam os cofres públicos e atacam os serviços e a população que deles depende. Veja mais no link abaixo:

REFEIÇÕES SERVIDAS EM MATERNIDADE DE ARUJÁ ERAM FEITAS EM CASA DE TRAFICANTE DONO DE OS

Em outra matéria, publicada em janeiro de 2019, mostramos como as sucessivas contratações de organizações sociais na Cidade estavam lesando os cofres públicos e afetando negativamente a assistência médica à população que mais depende do SUS.

Veja no link abaixo:

EMPRESA DE CARAGUATATUBA ASSUME A SAÚDE DE SARUJÁ

 

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!