SÃO FRANCISCO SERVIÇOS MÉDICOS TEM CONTAS REPROVADAS EM BERTIOGA

Duas semanas após a prisão de empresários, vereadores e servidores da Câmara de Mogi das Cruzes, a empresa cujo proprietário é também alvo de mandado de prisão (ele está foragido), a São Francisco Serviços Médicos, tem as contas reprovadas em contrato celebrado com a Prefeitura de Bertioga.

Nesta terça (22), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) julgou  irregular a execução do contrato, firmado no ano de 2017, para a prestação de serviços médicos especializados no Hospital Municipal de Bertioga, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O valor do contrato é de R$ 3,5 milhões e de acordo com o Ministério Público de Contas diversas irregularidades foram detectadas em sua execução. Algumas consideradas graves. O parecer do MP de Contas foi acolhido pelo relator Alexandre Sarquis.

Plantões excedendo 24 horas, afrontando resoluções do Cremesp e o termo de referência e ausência de disponibilização on-line das escalas médicas, também em descumprimento do termo de referência, foram algumas problemas apontados.

Proprietário citado em operação

Segundo investigações do Ministério Público, Pablo Bezerra, que atualmente é foragido da Justiça, é o dono da São Francisco Serviços Médicos e filho do vereador de Mogi das Cruzes Chico Bezerra, atualmente em prisão domiciliar.

Chico foi detido após uma operação que levou para a cadeia outros 4 vereadores e outras 5 pessoas da mesma cidade, no último dia 4.

Pablo teria sido beneficiado por um acordo entre o Governo de Mogi e a organização social Fundação do ABC, gestora da UPA Central de Santos.

Os promotores sustentam que a São Francisco Serviços Médicos foi escolhida pela FUABC para fornecer a força de trabalho médica na UPA Central de Santos como compensação pelo fato de Chico Bezerra, que na época era secretário de Saúde de Mogi, ter contratado a Fundação para gerir equipamentos da rede hospitalar mogiana.

Já mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos inúmeros exemplos de como ocorrem a “quarteirização” de médicos em várias cidades com gestões terceirizadas para OSs,

“Os médicos ficam calados por conta de não existirem outras formas de contratação em serviço público, se não se submeter a essa. Quem fala e contraria é retirado e a quadrilha se conversa e cerca, para tirar de todo setor público”, diz uma fonte ouvida pelo Ataque aos Cofres Públicos.

A estratégia de muitos governos é simples: fazem concursos com salários bem inferiores aos praticados no mercado apenas para “justificar” que não há adesão de profissionais. Depois, terceirizam para OSs, que por sua vez subcontratam outras empresas (sem qualquer tipo de licitação) que exigem dos médicos atuação como Pessoas Jurídicas (PJs) ou outros vínculos precários de trabalho.

Muitas vezes as empresas são ligadas a diretores das OSs ou a políticos alinhados com o grupo dominante. Médicos sem formação ou especialização adequadas acabam atendendo nos plantões. Ou ainda pior: farsantes que se fazem passar por médicos são escalados por meses nas unidades, como ocorreu em unidades terceirizadas em Praia Grande e em Guarujá.

Defesa nega

O advogado de defesa de Pablo Bezerra, Carlos Kauffmann, disse ao jornal O Diário, de Mogi, que seu empresário não tem vínculo com os fatos investigados pela operação. “Não há nada que possa ligar o nome dele ao que está sendo investigado pelo Ministério Público. Para se ter uma ideia, todos os pagamentos imputados a ele como indevidos estão contabilizados pela empresa”, argumenta.

A operação

A operação “Legis Easy” é continuidade de outra realizada no gabinete do vereador Mauro Araújo em novembro de 2019, quando houve a apreensão de celulares e documentos. Também foi decretada a quebra de sigilo bancário.

A investigação ainda está em andamento e apura se houve crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O prazo para oferecimento de denúncia é de dez dias, contando a partir das prisões.

De acordo com a promotoria, a investigação aponta corrupção na Câmara e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

Por meio de cruzamentos de dados entre conversas de WhatsApp, documentos e quebra de sigilo bancário, a promotoria identificou três empresas usadas para lavar dinheiro e quem eram os beneficiados pelos repasses financeiros.

Segundo o MP, as empresas são a MA, de Mauro Araújo; a MLC do irmão dele, Carlos César Claudino de Araújo; e a Casa Mix, uma empresa da área de materiais de construção de Willian Casanova. As empresas, então, segundo a investigação repassavam dinheiro para outros vereadores.

Investigações
Conforme o MP, o empresário Joel Leonel Zeferino repassava a verba, de acordo com o Ministério Público, para comprar apoio na Câmara para aprovar leis encomendadas pelos empresários.

Como dissemos acima, os promotores detalharam ainda que o vereador Francisco Bezerra, quando era secretário municipal de Saúde, contratou a empresa Fundação ABC para gerir o Hospital Municipal de Brás Cubas e a Fundação ABC contratou a empresa do filho de Bezerra, Pablo Bezerra, para gerir um equipamento de saúde em Santos.