SANTOS É CITADA EM MEGA ESQUEMA DE DESVIOS NA SAÚDE VIA OSs

Uma mega operação deflagrada na manhã desta terça (29), visa desmantelar grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão em diversos municípios por meio de organizações sociais (OSs).

Chamada de Operação Raio X, a ação mobiliza quase mil agentes públicos contra desvios na área da saúde em uma Investigação do Gaeco e da Polícia Civil.

Na lista de OSs citadas por suspeitas de fraude em contratos com fornecedores sem licitação está a organização social Irmandade de Misericórdia Santa Casa de Pacaembu, gestora do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Santos, localizado no bairro Aparecida.

A operação foi executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo (Gaeco) e a Polícia Civil (DEINTER-10/DEIC/SECCOLD) e conta com inquéritos policiais e civis instaurados ao longo de aproximadamente dois anos, período em que foram levantadas informações que indicam a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais, bem como de desvio de milhões de reais que deveriam ser aplicados na saúde.

O trabalho investigativo gerou 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca, sendo 180 no Estado de São Paulo e 57 em outras unidades da Federação, além do sequestro de bens e valores.

Além de Santos, as prisões e as buscas se deram em dezenas de municípios do Estado de São Paulo, dentre eles Penápolis, Araçatuba, Birigui, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Guapiara, Sorocaba e Vargem Grande Paulista.

Além dos municípios paulistas, foram alvos da operação cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Segundo nota divulgada pelo MP de São Paulo, para o cumprimento dos mandados foram empregados 816 policiais civis, 204 viaturas e dois helicópteros.

Também cooperaram policiais civis de outros Estados e a Polícia Federal do Pará, onde objetivou-se o cumprimento do maior número de prisões temporárias e mandados de busca e apreensão fora de São Paulo.

No Pará, também foi deflagrada a Operação SOS. De acordo com a investigação, há indícios de esquema de desvio de verba pública por meio da celebração de contratos de gestão entre organizações sociais e o Poder Público, em sua maioria, através de procedimentos licitatórios fraudulentos e contratos superfaturados.

No transcorrer da investigação, foram identificadas dezenas de envolvidos com o grupo criminoso divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais.

De acordo com o apurado, houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia.

OS Santa Casa de Pacaembu

O Ataque aos Cofres Públicos publicou diversas matérias sobre a entidade privada que assumiu o AME Santos e que hoje está listada entre as OSs alvos da Operação Raio X.

Abaixo os links:

ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE COMANDA AME SANTOS DEIXA MÉDICOS SEM SALÁRIOS NO PARÁ

OS RECEBE MILHÕES DO GOVERNO DO PARÁ, QUARTEIRIZA SERVIÇOS E MÉDICOS DENUNCIAM CALOTE

No ano passado, o Ataque aos Cofres Públicos noticiou mais problemas causados pela terceirização do Pará e, de novo, a mesma OS estava envolvida. Na época, a denúncia era sobre a demissão de funcionários em massa. Veja no link:

OS Santa Casa de Pacaembu demite servidores de hospital público que estavam no probatório

Também mostramos, em setembro do ano passado, o caso de um atendimento problemático de uma paciente no AME Santos, gerenciado pela mesma OS. Veja abaixo:

Temendo perder a visão, aposentada denuncia suplício para conseguir tratamento

Noticiamos ainda que a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu teve de se explicar às autoridades policiais e à opinião pública em 20 de novembro último por um caso bastante suspeito. Abaixo o texto:

Médico de OS é denunciado por cobrar consulta em hospital público

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Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas. Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!