Reviravolta judicial no Hospital de Itanhaém

Caiu a liminar que suspendia a terceirização do Hospital Regional de Itanhaém para o Instituto Sócrates Guanaes (ISG). A decisão que havia sido emitida em primeira instância sofreu reviravolta no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas.

A liminar atendia ação civil pública proposta pelo SindSaúde – entidade que representa os 407 trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (COMSAÚDE). Tais funcionários atuam no Hospital Regional Jorge Hossmann de forma estável, já que passaram por concurso público e são considerados servidores estaduais.

O SindSaúde conseguiu a suspensão da entrega da gestão ao ISG junto ao Juízo do Trabalho em Itanhaém alegando que a entrada da organização social configura terceirização ilícita de mão de obra. Isso fica claro diante da constatação, pelo próprio Estado, de que o ISG não conta com pessoal próprio e que pretendia “recontratar” os mesmos profissionais que já atuavam de forma estável na unidade.

Com esse tipo de manobra, fica cristalina a perda de direitos dos funcionários sob a nova gestão. Também foi argumentado sobre os problemas que a Organização Social poderia trazer para o equipamento, uma vez que é acusada de varias irregularidades em outras cidades onde atuou.

Diante da suspensão em caráter liminar da terceirização ilícita, o Estado recorreu e foi beneficiado pelo entendimento  do desembargador Fernando da Silva Borges, presidente do TRT. Borges alegou que a interrupção da mudança de gestão traria prejuízos para a população diante da incerteza sobre a administração do equipamento. O desembargador informa que optou por esse posicionamento apesar de haver toda uma discussão acerca da legalidade da contratação da entidade privada.

Histórico

O Hospital Regional de Itanhaém é uma unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Em 2007, o Hospital passou a ser gerenciado pelo consórcio público, por meio de uma assinatura de Convênio de Parceria. Porém, com o vencimento do contrato, a Secretaria de Estado optou por mudar a gestão, entregando o prédio e o serviço para uma OS, ou seja, para uma empresa.

Um novo processo de escolha foi aberto e o COMSAÚDE foi impedido de participar. O Instituto Sócrates Guanaes (ISG) foi o vencedor e assinou contrato de gestão, publicado oficialmente em 6 de maio de 2017.

Antes, houve protestos e paralisação por parte dos funcionários para tentar resistir às mudanças. Com a saída do CONSAUDE da administração do hospital, os concursados foram orientados a pedir transferência para cidade de Pariquera Açu, onde também há um hospital gerido pelo Consórcio. Uma segunda opção era pedir exoneração do concurso para trabalhar para o ISG, sem a estabilidade de emprego.

Diante do imbróglio, uma terceira alternativa provisória e menos lesiva foi apresentada, junto como o Ministério Público do Trabalho. Os trabalhadores do COMSAÚDE passariam a atuar para a OS, mas sem perder o vínculo com seus cargos públicos por pelo menos um ano. Seria um prazo para que uma solução definitiva fosse encontrada. No entanto, nem isso foi aceito pela Secretaria de Estado da Saúde, que manteve-se irredutível em concretizar a terceirização de fato da força de trabalho no Hospital.

Sabemos que esse acordo era uma tentativa frágil de amenizar por pouco tempo o problema. O grande desafio era – e continua sendo – barrar totalmente a entrada de mais uma OS em hospitais públicos.

O Governo do Estado, em vez de dar estrutura para as unidades e serviços serem geridos de maneira direta, deixa as unidades serem sucateadas até que a terceirização vire uma espécie de “solução mágica” para resgatar a qualidade dos serviços. Depois que as OSs entram, o que estava ruim fica ainda pior.

No caso do Hospital Regional de Itanhaém, no entanto, foi um pouco diferente. O Estado investiu na ampliação das instalações e está gastando com a modernização de equipamentos e incremento de serviços. E depois de todo esse esforço financeiro, entregará tudo de bandeja para uma Organização Social explorar comercialmente.

Como noticiou a imprensa local na semana passada, o custeio do Hospital com os novos serviços e com a contratação da OS vai quase dobrar, passando de R$ 2.709.000,00 para R$ R$ 4.845.391,00 mensais.

Enquanto isso, dezenas de hospitais que ainda são administrados de forma direta, seguem quase abandonados, sem estrutura adequada, com equipes reduzidas.