RETROCESSO: GOVERNO DE MINAS GERAIS CRIA PROJETO PARA PRIVATIZAR EDUCAÇÃO

Proposto pelo governo de Romeu Zema (Novo), o projeto Somar pode piorar a educação pública de Minas Gerais. A avaliação, de

Trabalhadores da educação e especialistas da área denunciam os riscos do novo projeto do governo de Romeu Zema (Novo), o Projeto Somar. Para eles a medida pode levar à privatização das escolas estaduais.

O texto foi apresentado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) de Minas Gerais e tramita na Assembleia Legislativa e Minas Gerias (ALMG).

O projeto Somar prevê a gestão compartilhada das escolas estaduais que oferecem ensino médio, com organizações da sociedade civil que são, na prática, representantes da iniciativa privada. Denise Romano, coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), deu uma entrevista ao site Brasil de Fato onde afirma que a decisão do governo fere os princípios constitucionais e é uma forma de privatização das escolas e da educação pública.

“A educação é direito da população, é dever do Estado e não pode ser tratada como mercadoria”, comenta a sindicalista. “E esse projeto causa indignação, porque as comunidades sequer foram comunicadas dessa mudança”, completa.

Ainda no mesmo site, Fábio Garrido, que é mestre em educação na área de políticas educacionais, opina que o projeto Somar não traz nenhuma novidade positiva, já que no Brasil existiram outras experiências de gestão de escolas compartilhadas com a iniciativa privada, como os projetos desenvolvidos com o Unibanco e com o Instituto Ayrton Senna nos anos 2000.

O pesquisador, que também é diretor do Sind-UTE, ressalta que nenhuma das experiências desse tipo no país trouxe melhoria nos resultados educacionais, argumento que tem sido usado pelo governo para justificar a necessidade do projeto.

Pelo contrário, a qualidade do ensino pode piorar, na medida em que a organização social, apesar de não ter fins lucrativos, recebe o recurso do Estado vinculado a metas e resultados.

Isso, segundo Fábio, pode forçar um processo de falsificação da qualidade escolar, como criação de indicadores falsos e a aprovação compulsória. “O governo Zema apresentou propostas de choque de gestão do governo Aécio, que deram errado. E o que define a qualidade da educação é a realidade socioeconômica dos estudantes e o nível de investimento financeiro que os governos fazem. São duas coisas que o governo estadual não tem se preocupado”, avalia.

Além de impactar o processo pedagógico, que fica submetido a resultados prévios – típico da gestão empresarial –, o modelo proposto por Zema pode acabar com a escolha democrática da direção e diminuir a autonomia dos professores, que, segundo Fábio Garrido, podem ficar muito mais pressionados para atingir as metas impostas.

No último dia 12, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu o projeto com comunidades escolares, profissionais da educação e professores de universidades.

Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), o “projeto não vem somar, mas vem subtrair” ao transformar o direito à educação em um negócio. “Lamento que a educação esteja tão atacada, tão desrespeitada, e sofrendo com um falso discurso de que os indicadores estão ruins e que, por isso, é preciso entregar para a iniciativa privada. Isso é mentira. Temos profissionais excelentes nas nossas escolas, diretores e pedagogas excelentes”, afirma.

Privatização endógena da educação pública

O projeto, a princípio, será implantado neste ano em três escolas, que possuem indicadores abaixo da média do estado: Escola Estadual Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará; Escola Estadual Maria Andrade Resende e Escola Estadual Francisco Menezes Filho, em Belo Horizonte.

Segundo a SEE, essas escolas permanecem públicas e gratuitas, integrantes da rede estadual de ensino e com matrículas sob a gestão da secretaria. Ao todo, as três escolas contam com 2,1 mil estudantes matriculados.

Em nota, professores da Faculdade de Educação (FAE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) repudiaram a medida do governo, afirmando que se trata da “privatização endógena da educação pública”.

“Ao sugerir a simples transposição de modelos de gestão do setor privado”, o projeto Somar “apoia-se em um entendimento equivocado da administração da educação como uma ação genérica, desconhecendo os sentidos e as diferenças entre o público e o privado, minimizando a importância de garantir a permanência e a valorização dos docentes”, diz o texto.

A nota da FAE ainda afirma que designar as organizações sociais de “entidades parceiras”, o projeto “promove um ataque à democracia, apresentando-a como um empecilho para a melhoria da qualidade dos serviços públicos”.

Ministério Público

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no projeto do Governo de Minas Gerais que inicialmente vai repassar a administração das três escolas estaduais citadas acima para a iniciativa privada.

A investigação será feita pela 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação.

 

O governo quer que o sistema comece a ser implantado já em 2022 e possa ser ampliado no futuro. O edital para escolha das entidades privadas prevê pagamento anual à selecionada de R$4.927,35 por aluno matriculado, o que pode chegar a R$ 10,3 milhões considerando o número de estudantes nas três escolas.