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08/05/2020     nenhum comentário

RECIFE: CONTRATOS COM OSs E DEMAIS GASTOS EMERGENCIAIS ESTÃO NO ESCURO

MPF e MPCO pedem transparência nas contratações da Prefeitura contra o coronavírus

prefeiturarecife

Dias atrás os órgãos de controle expediram orientações para que o Governo de Pernambuco adote mais transparência nos gastos em saúde, na modalidade emergencial e sem licitação, dentro do enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

Aditamentos ou mesmo novos contratos ampliando a abrangência de atuação das organizações sociais (OSs) na rede pública de saúde são situações preocupantes diante da explosão de casos envolvendo corrupção e terceirização do SUS e também diante do aprofundamento da lógica do lucro acima da missão de salvar vidas.

Nem a população e nem os órgãos de controle tiveram acesso a detalhes dos contratos do Estado com as OSs, o que estaria prejudicando a transparência dessas transações.

Na Prefeitura da Recife, também chama a atenção a voracidade e rapidez com que as entidades privadas abocanham mais e mais recursos públicos, aproveitando o contexto de emergência sanitária e decorrente flexibilização das regras de licitação.

Não à toa a administração municipal da capital pernambucana e a Secretaria de Saúde receberam uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Contas (MPCO) para que seja dada a necessária transparência às contratações e aquisições realizadas para combater o novo coronavírus na cidade dentro da Lei Ordinária Municipal nº 18.704/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020.

As leis citadas foram editadas para facilitar transações como estas durante a pandemia da covid-19. As normas tiram obrigações de transparência das gestões, o que acaba por dificultar o já difícil trabalho dos órgãos de fiscalização, sobretudo quando há organizações sociais (OSs) envolvidas.

Mesmo antes da pandemia, o marco legal que inseriu o modelo de gestão compartilhada de serviços públicos com entidades ditas do terceiro setor desobriga as OSs de fazer licitações para compras e concursos públicos para contratar força de trabalho. A situação tem causado desvios de recursos vias esquemas de superfaturamento e fraudes contratuais de diversas ordens.

Recomendação

Para os procuradores que assinam a recomendação, a lei municipal “viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e normas que vinculam o Município do Recife à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

Quanto aos contratos administrativos firmados a partir de dispensas de licitações baseadas nas legislações municipal e federal, o MPCO e o MPF creêm que eles “deverão ser devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993)”.

Por isso, os órgãos recomendam que tanto o prefeito Geraldo Julio (PSB) quanto o secretário municipal de Saúde, Jaílson Correia, possibilitem a publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com base na lei 18.704/2020 e na Lei de Licitações. Como dito acima, a transparência é recomendada também para contratos da  com organizações sociais de saúde (OSs) responsáveis pela gestão de hospitais de ensino e hospitais filantrópicos.

A prefeitura e a secretaria têm dez dias úteis para informar aos órgãos se a recomendação será acatada. “Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, diz comunicado à imprensa encaminhado pelo MPF.

Prefeitura
Em comunicado, a Prefeitura do Recife afirmou que mantém total transparência nas contratações realizadas para o enfrentamento da covid-19 e que é a capital mais transparente do Brasil.

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