25/03/2015
nenhum comentário R$ 16 milhões. Este é o montante supostamente desviado do Hospital Regional de Itapetininga
Agora são dois processos judiciais contra o Instituto SAS, OSS alvo da Operação Atenas. Ao todo 98 envolvidos serão intimados a prestar esclarecimento nos próximos 15 dias. Desses, 61 podem ainda responder por improbidade administrativa na esfera criminal.
Enquanto a corrupção ganha manchetes diárias no caso Petrolão, muita gente está morrendo vítima da saúde pública precária e cotidianamente desfalcada por desvios de verba em contratos de terceirização e gestão compartilhada com as chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Apenas num dos casos em investigação envolvendo a OSS Instituto SAS (Sistema de Assistência à Saúde) estima-se que R$ 16 milhões tenham sido desviados de um único hospital – o Hospital Regional de Itapetininga (SP).
De acordo com reportagem publicada no Site G1 nesta terça-feira (24), os envolvidos em suposto desvio de
verba de hospital, que ficou conhecido após a Operação Atenas, da Polícia Federal, serão intimados em uma nova ação judicial movida pelo Ministério Público (MP).
Entenda o caso
Em dezembro de 2012, promotores e policiais de Sorocaba (SP) estiveram no Hospital Regional e na Prefeitura de Itapetininga para apreender documentos e computadores que teriam informações sobre o possível desvio de verbas do hospital. Na Operação Atenas, várias pessoas foram detidas suspeitas de participação no caso.
Segundo o Ministério Público, a quadrilha se valia de financiamento de campanhas de agentes políticos e pagamento de propina a servidores para direcionar contratos públicos fraudulentos às organizações, que atuavam sob os nomes do SAS.
Posteriormente os recursos eram desviados em benefício do grupo mediante pagamento de notas fiscais “frias” ou superfaturadas, emitidas por empresas, na maioria das vezes registradas em nome dos integrantes do grupo ou de seus parentes.
Além do contrato com a Prefeitura de Itapetininga, o SAS também tinha parceria ou contratos de gestão com os municípios de São Miguel Arcanjo (SP), São Paulo (SP), Americana (SP), Araçariguama (SP) e Vargem Grande Paulista (SP).
Nova ação
Com o novo processo, 98 envolvidos serão intimados a prestar esclarecimento nos próximos 15 dias. Desses, 61 podem ainda responder por improbidade administrativa, na esfera criminal segundo a Promotoria. A estimativa é de fraude de R$ 16 milhões pelos cálculos do MP.
As investigações começaram em 2012 depois que o vice-prefeito e então Secretário de Saúde de Itapetininga, Geraldo Miguel de Macedo, declarou a existência de inúmeras irregularidades na execução do termo de parceria celebrado entre o SAS e a prefeitura para a administração do Hospital Regional de Itapetininga. O processo está em segredo de Justiça.
Na ação cível de improbidade administrativa, o promotor Dalmir Radicchi explicou que todas as 98 pessoas citadas eram ligadas a empresas e a cargos públicos. Já as 61 pessoas citadas na ação cível serão investigadas também na esfera criminal por que são acusadas de fraudes no Hospital Regional, responsável também, pelo atendimento de 12 cidades da região.
Segundo o promotor, os mais de R$ 16 milhões que deveriam ser investidos na Saúde foram desviados foi parar no bolso de meia dúzia de pessoas inescrupulosas e não bem intencionadas, “que montaram um esquema, mas não para atender a saúde pública, mas para se favorecer e enriquecer ilicitamente a partir desse esquema”.
Se forem condenadas, as pessoas citadas na ação podem sofrer perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao próprio patrimônio, além de perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, multa, proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais.
“A prática de atos de improbidade administrativa, previstos na lei, tem uma sanção específica, que não busca a prisão dos envolvidos, mas a reparação ao patrimônio público, ou seja, a reparação desse valor que foi desviado aos cofres públicos”, explica o promotor.
Radicchi explica também que a ação é um desmembramento da Operação Atenas, como foi batizada pela polícia na época, em 2012. O SAS não opera mais no Hospital Regional de Itapetininga.
Outra fraude
Paralelamente a essa ação, outro processo criminal também está em andamento na Justiça. Há suspeita de um desvio de aproximadamente R$ 7 milhões da Saúde de Itapetininga. Além do desvio de dinheiro, a investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontou supostos superfaturamentos, pagamentos de propina em contratos fraudulentos por meio do SAS.