Pró-Vida atrasa salários, demite funcionários que reclamam e Prefeitura de Guarujá se cala

A organização social Pró-Vida, contratada pela Prefeitura para gerir Unidades de Saúde da Família (Usafas) e também o antigo PAM Rodoviária está atrasando os salários e benefícios dos funcionários terceirizados. Os depósitos do FGTS de parte dos trabalhadores também não está sendo cumprido pela empresa.

Aqueles que ousam reclamar seus direitos são colocados na rua no dia seguinte. O medo toma conta de boa parte da categoria. Funcionários alegam que a intimidação conta com a omissão do Governo Municipal.

A enfermeira Mônica Nicolluci, que trabalhava como gerente geral da Usafa de Santa Cruz dos Navegantes, foi uma das prejudicadas. Ela conta que como os demais funcionários, estava recebendo o salário de forma escalonada, semanas após a data correta. Sofria, ainda, com atrasos nos pagamentos do vale transporte e vale alimentação. Além disso, o depósito do FGTS não era feito pela OS desde março.

No último dia 24, ainda como gerente da Usafa, ela compareceu na reunião do Conselho Municipal de Saúde e relatou o que estava acontecendo. O titular da pasta teria dito que todos os depósitos em aberto para a OS já haviam sido repassados pela Prefeitura. Segundo a profissional, ele também afirmou que apuraria a situação e tomaria as providências para regularizar o problema.

Mas, segundo Mônica, a única providência que tomaram foi a sua demissão, 24 horas depois do questionamento na reunião. “São muitos outros funcionários na mesma situação. Todos com medo. Tenho toda a documentação. Não depositar o FGTS é crime previdenciário”.

A enfermeira relata que esses problemas também ocorreram com a OS anterior, a Corpore, mas já no final do contrato. Com a Pró-Vida a surpresa é o fato das irregularidades chegarem logo no começo do contrato, no primeiro ano de atuação da empresa. “De OS em OS os problemas se repetem. E agora com a tática de botar na rua quem abre a boca”.

Mônica não foi a única a reclamar e ser punida com demissão. A técnica de enfermagem Cristiane Xavier também foi mandada embora apenas por reclamar, em seu perfil de uma rede social, que estava sem receber.

A postagem foi no dia 15 de outubro. No dia seguinte ela foi submetida a uma extração dentária e não foi trabalhar. No dia 17, munida do atestado, veio a surpresa. Assim que retornou, foi mandada embora sem justa causa. Da mesma forma que a enfermeira Mônica, ela ficou dias sem ter previsão de quando o pagamento das verbas rescisórias, dos dias trabalhados e dos benefícios atrasados ocorreriam.

Em 29 de outubro, em seu perfil no Facebook, Cristiane fez um apelo ao prefeito Válter Suman e denunciou a falta de previsão para quitação de seus direitos. “O que esperar de um governo que não se importa se os trabalhadores que os elegeu tem comida na mesa? Não quero nada de ninguém, apenas os meus direitos”.

Já no último dia 5, ainda sem respostas da empresa e precisando do dinheiro para manter a família, ela mais uma vez recorreu à rede social. “Por que esse tipo de empresa se instala na cidade de Guarujá? (Não é a primeira na cidade). Não posso crer que um legislativo sério, com muitos serviços prestados a população guarujaense, concorda com que está acontecendo na atenção básica de saúde. Só quero deixar claro que esse post não tem outro intuito além de um pedido de socorro de uma mulher, profissional e mãe dependente do acerto de sua rescisão para cuidar da família”.

Só no ultimo dia 8 entraram em contato pedindo para que ela levasse a certeira para dar baixa.

Atualmente, cerca de 400 terceirizados atuam na Saúde da Família do Município. A maior parte, além de sofrer com os atrasos nos salários e benefícios, ainda precisa enfrentar falta de condições de trabalho.

“Minha dentista tinha que trazer material do consultório particular. Sempre falta material, as autoclaves estão quebradas e, mesmo assim, eles impõem metas de produtividade. Nossa unidade não sofria tanto porque alguns materiais pegávamos no PS, já que a Usafa compartilha o prédio da unidade de pronto atendimento. Muito triste o apassivamento do poder público diante desta situação”, desabafa Mônica.

 

OS tem passado manchado

Já mostramos em outras ocasiões a ficha corrida da Organização Social Pró-Vida, escolhida pela Prefeitura de Guarujá para gerir não só a UPA Dr. Matheus Santamaria (PAM Rodoviária), como as 15 Usafas, em caráter emergencial.

Processos trabalhistas e uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na cidade de Atibaia (SP) marcam o histórico da OS. Segundo o jornal O Atibaiense, irregularidades na escolha da entidade e na prestação de serviços no Hospital e Maternidade São José (Santa Casa de Atibaia) e na UPA local motivaram a criação da CEI em 2015.

A denúncia era de que a contratação da empresa descumpriu o decreto municipal nº 4.591/06, art. 2º, inciso V, e art. 3º. Além disso, o desempenho da OS não teria correspondido aos objetivos previstos em contrato.

 

 

Os vereadores se propuseram a verificar o cumprimento de metas estabelecidas, a idoneidade e reputação dos empregados, incluindo a diretoria e conselho da administração, a compra e distribuição de remédios e a prestação de serviços pela UPA e Santa Casa.

O que fez os parlamentares se mexerem foi a quantidade de denúncias recebidas, por parte da população, das cada vez mais precárias condições da Santa Casa e da UPA. “De acordo com essas reclamações, o quadro de equipes médicas da Santa Casa está em redução. O Pronto Socorro Infantil não funciona e a ala médica de ortopedia está cada vez menor”, afirmou Dr. Ubiratan, um dos vereadores à época.

Segundo relatórios, a empresa só passou a ter um viés calcado na área da saúde dois meses antes do certame com a Prefeitura de Atibaia. Entretanto, como consta na Lei de Licitação Municipal, qualquer empresa candidata à licitação deve ser do ramo específico concorrente desde a sua origem. “Como é que a Comissão de Licitação da cidade não percebeu isso?”, indagou o vereador Dr. Edison, em reportagem da própria Câmara.