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30/01/2015     nenhum comentário

Prefeitura de Ubatuba não prorroga convênio com Santa Casa

Convênio de gestão de vários serviços municipais de saúde entregues à instituição teve as contas rejeitadas pelo TCE. Prefeitura ainda não divulgou se nova OSS vai ser contratada ou se serviços serão geridos diretamente pela Secretaria de Saúde.

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A Prefeitura de Ubatuba decidiu não prorrogar o convênio com a Santa Casa de Misericórdia referente a gestão de algumas unidades e serviços de saúde do município. O prazo do convênio, que abrange unidades do Programa de Saúde da Família, SAMU, Farmácia Popular, Unir (Unidade de Reabilitação), Unidade de Saúde Maramduba, Caps (Centro de Stenção Psicossocial) e Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), acaba no dia 28 de fevereiro.

A informação veio por meio de um comunicado da provedoria do hospital, compartilhado na fanpage Plantão de Enfermagem, no facebook.  Na mensagem, assinada pelo provedor Sílvio Bonfiglioli Neto, a instituição ressalta que “há mais de 10 anos a instituição honradamente cumpriu com a gestão destes convênios”.

“A Santa Casa, através de sua Provedoria, tentou interceder junto ao Poder Público maiores prazos e, quiçá, negociar a permanência dos convênios em outros patamares, infelizmente, sem êxito. Mesmo assim, desejamos que essa nova Organização Social, empresa que irá gerir estes convênios, tenha êxito e haja com a mesma lisura, honestidade e gratuidade com que a Santa Casa agiu perante seus funcionários”, diz a mensagem.

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O Ataque aos Cofres Públicos enviou pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba sobre os motivos que levaram o Executivo a não prorrogar o convênio. Também questionou se haverá a inclusão de uma nova organização social, mas ainda não obteve resposta.

Pesquisando mais sobre o assunto, porém, descobrimos que o convênio entre o hospital e a Prefeitura teve problemas recentes em termos de aprovação de contas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou o convênio do exercício 2011. O valor total do convênio naquele ano foi de R$ 944.951,91.

De acordo com a sessão ordinária do TCE, ocorrida em 24 de julho de 2014, o relatório do hospital não demonstrou as atividades desenvolvidas com recursos próprios e as verbas públicas repassadas. Apontou também que o relatório elaborado pela prefeitura estava de forma genérica, motivo que impediu a averiguação da aplicação dos valores repassados. “Não foram trazidos aos autos documentos capazes de comprovar a aplicação do numerário recebido, não restando evidenciadas a economicidade das despesas e o alcance das metas”, afirmou o relator, que estipulou prazo de 60 dias para que sejam prestados esclarecimentos ao TCE.

Organizações Sociais (OS) fazem mal aos serviços públicos e provocam rombos nos cofres públicos.

Não deixe que esse tipo de gestão vire realidade em Santos!

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