Prefeito de Santos falta com a verdade ao atribuir melhoria da taxa de mortalidade infantil à OS

O prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) disse, nesta quarta-feira (12), na Câmara, que foi graças ao modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs) que o município obteve melhoria inédita nos índices de mortalidade infantil.

“Me lembro bem que encaminhamos um projeto para essa Casa, para poder contratar organização social na saúde. A prefeitura hoje só consegue atingir esse resultado, só consegue salvar essas centenas de vidas porque hoje a gente tem uma gestão nos Estivadores com muita qualidade feito por um dos três melhores hospitais do Brasil, que é o Oswaldo Cruz. Isso só foi possível porque a câmara votou, aprovou (o projeto que autoriza OSs) e assim vai ser na a Zona Noroeste”, afirmou, referindo-se à futura UPA-ZN.

O assunto foi até tema da coluna Dia a Dia, do Jornal A Tribuna desta sexta-feira (14).

A declaração deve ser motivo de repúdio, primeiro porque falseia a realidade, segundo porque desqualifica totalmente os servidores da Saúde da Cidade.

Os bons resultados alcançados (taxa de mortalidade infantil inferior a 10 óbitos por 1.000 nascidos vivos) são uma conquista do trabalho desempenhado na Atenção Básica (Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família), Instituto da Mulher e Casa da Gestante, além de acompanhamentos em programas específicos, como o Mãe Santista, executados por servidores municipais comprometidos. Profissionais que enfrentam toda a ordem de precarização em seus locais de trabalho.

O Complexo Hospitalar dos Estivadores não influenciou na redução dos índices de mortalidade infantil. Pelo contrário, a própria imprensa tem noticiado casos de mortes suspeitas e de más práticas na maternidade gerida pela OS Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz. A saber:

• 9/10/2018 – Marilu Aparecida de Moraes e seu bebê morreram e a família acusa o hospital de negligência e de “assistir” as mortes.
• 31/05/2018 – Anna Carolina Muniz denunciou à imprensa um parto traumático, sem o devido acompanhamento. Segundo ela, sua filha quase morreu no parto. A bebê chegou a ser diagnosticada com fratura no ombro em decorrência da violência obstétrica.
• 16/11/2017 – Amanda Moura acusa equipe de ter sua bexiga perfurada no parto. Em decorrência de más práticas teve útero e trompas retirados.
• 18/10/2017 – Taís de Souza perdeu seu filho no Hospital e acionou a OS na Justiça por negligência patente. O caso também foi alvo de representação criminal junto ao Ministério Público.
• 25/04/2017 – Radharani Gonçalves, com quadro de pré-eclâmpsia, procurou o hospital certa de estar em trabalho de parto. A equipe que a atendeu a mandou de volta para casa. A jovem acabou tendo a bebê na escadaria de seu prédio.
• 10/02/2017 – Kamilla Flórido teve sua filha no HES e acusou a equipe de má prática obstétrica. Sua bebê quebrou a clavícula no parto e nasceu roxa. A equipe também esqueceu gaze dentro da mãe, que depois teve de passar por procedimento dias depois para retirar o material.

A despeito do altíssimo custo do contrato de gestão para os cofres públicos (até o momento o Instituto Hospital Oswaldo Cruz já recebeu R$ 112.588.972,41), a OS não tem atingido algumas metas do plano operativo, conforme mostram seus próprios relatórios de prestação de contas, apresentados quadrimestralmente. A saber:

1º quadrimestre de 2018:

Um dos quesitos que ficou a desejar foi a taxa de infecção hospitalar. A meta é ficar abaixo de 5%. Nos meses de fevereiro e março o percentual acende o sinal de alerta: 5,26% e 5%, respectivamente.

Outro indicador nada satisfatório é a taxa de ocupação hospitalar (TOH). A meta a ser perseguida pela OS é superar a ocupação de 85% dos leitos. No entanto, na área da clínica médica, o Instituto permitiu que apenas 54,8% das vagas disponíveis fossem utilizadas no quadrimestre. Em todos os meses essa taxa ficou abaixo do pactuado, com destaque para o mês de janeiro, com 49,2% de ocupação.

2º quadrimestre de 2018:

Números do Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) ficaram abaixo do esperado para ultrassonografia, ecocardiografia. Não foram informados os dados de ECO/Doppler.

Além disso, não foram atingidas as metas ligadas a TOH (mínimo de 85%). Na clínica médica a TOH ficou em 65,1%. Na clínica obstétrica, 81%.

O mesmo aconteceu no Tempo Médio de Permanência (TMP). Para clínica médica, foram 14 dias, acima do pactuado, de no máximo 10 dias.

No que diz respeito à Taxa de Mortalidade Hospitalar (TMH), ou seja, óbitos ocorridos em pacientes internados, cuja meta é um percentual abaixo de 4%, o mês de julho ultrapassou o pactuado, ficando em 5,5%. No mesmo mês a Taxa de Mortalidade Institucional (TMI) superou o teto, ficando em 4,23%.

Os gastos até o momento, de acordo com o Portal da Transparência, apontam que a empresa que comanda o equipamento municipal já embolsou 112,6 milhões. Para 2019, os repasses para a empresa vão aumentar ainda mais. Segundo o prefeito, só o Estado repassará R$ 113 milhões. A esse valor serão acrescidas as contrapartidas do Município e da União.

Diante de tudo isso, ressaltamos: a OS não está cumprindo todas as metas, custa caro para os cofres públicos e ainda registra casos suspeitos envolvendo mortes ou mau atendimento.