PREFEITO DE JANDIRA TEM BENS BLOQUEADOS POR IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO

A farra das organizações sociais no interior de São Paulo revelam consequências tardias, mas ainda assim, importantes para desvelar a falência que significa esse modelo de gestão na saúde e demais áreas do serviço público.

Na semana passada, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de bens do atual prefeito de Jandira, na Grande São Paulo, e candidato à reeleição Paulo Barufi (PTB). A decisão também inclui a secretária municipal da Saúde, Jaqueline de Pascali, e a Organização Social Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH).

Todos são acusados de serem responsáveis por pagamentos indevidos feitos por deslocamentos e plantões médicos que não ocorreram ou não deveriam ter sido pagos pelo município.

O bloqueio de mais de R$ 802 mil no total foi determinado pelo juiz André Luiz Tomasi de Queiróz, de Jandira, a pedido do Ministério Público, em uma ação de improbidade proposta contra o prefeito, apontando a realização de pagamentos indevidos à entidade no contrato de gestão da IBGH com a municipalidade para administrar o atendimento à saúde básica da população.

Prefeitura e OS negam qualquer irregularidade no contrato.

Outros processos
Em julho deste ano, Barufi foi condenado em outro processo por improbidade a perda do cargo pela contratação irregular de outra organização social, em 2017, para atuar em hospitais e postos de saúde. Nesta outra ação, o prejuízo causado aos cofres públicos, segundo a decisão judicial, era de mais de R$ 1,75 milhão. Ele afirmou que iria recorrer desta decisão.

O Ataque aos Cofres Públicos noticiou o caso. Veja aqui.

Agora, o MP argumenta que valores referentes a “inúmeros deslocamentos de profissionais da entidade que foram pagos pela municipalidade mediante simples apresentação de formulário, despesas com a sede, superfaturamento de plantões médicos”.

O juiz entendeu que são “considerados graves fatos narrados na inicial, que indicam irregularidades na execução” do contrato e prejuízo à população, com possibilidade de determinar, liminarmente (sem ouvir a posição dos acusados), o bloqueio dos bens para assegurar que, em caso de condenação, o dinheiro volte ao município.

OS ficha suja
Em janeiro de 2019, a OS Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar foi alvo da operação Dejavu da Polícia Federal, que cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em hospitais e escritórios da entidade e em hospitais administrados pela OS no Tocantins, Goiás e Distrito Federal.

A PF investiga desvios de recursos públicos por parte da entidade recebidos por meio de pagamentos indevidos e contratos ilegais na área de saúde em vários estados. O grupo criminoso, segundo a entidade, fraudava licitações para gerenciar a saúde pública. Apesar de ser uma entidade sem fins lucrativos, a Controladoria Geral da União constatou que o instituto atuava com finalidade empresarial voltada à obtenção de lucro.

Só no Tocantins, R$ 7 milhões teriam sido desviados da secretaria de saúde de um município. Na época, a entidade disse que “a gestão do instituto tem como princípio a busca pela excelência” e “sempre prezou pela ética”.

Porque terceirizar faz mal 

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Lucro acima da vida

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade! por isso deve ser combatido.