POR QUE O PREFEITO DE PRAIA GRANDE VETOU O PROJETO QUE DARIA TRANSPARÊNCIA NA FILA DA SAÚDE?

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB) vetou totalmente o Projeto de Lei 016/2020, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, que visa dar mais transparência na lista de espera e no encaminhamento de pacientes para consultas, internações, cirurgias, exames e demais procedimentos de saúde.

O projeto, aprovado por unanimidade no mês passado, terá seu destino selado na próxima terça-feira (26), em sessão plenária, quando o veto de Mourão pode ser derrubado ou acolhido.

Segundo a autora, Janaína Ballaris (PL), esta é a quinta vez que a ideia tenta prosperar.

O objetivo tonar obrigatório a divulgação da lista de pacientes que aguardam por serviços na rede municipal de saúde. Sempre que era proposto (em 2013, 2015, 2017 e 2018) a alegação para impedir a continuidade da tramitação era de que o tema era inconstitucional.

Somente em 2019, quando a vereadora teve conhecimento de um parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) à constitucionalidade de um projeto igual na cidade de Taubaté, é que a propositura foi para frente.

“O prefeito pode vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo por dois motivos: inconstitucionalidade ou falta de interesse público. Ele alegou a primeira, o que me causa estranheza, por ele ser advogado. Mas ele não pode arguir inconstitucionalidade e muito menos falta de interesse público, pois essa transparência é interesse da comunidade”.

Ainda conforme a parlamentar o projeto nasceu em 2013, porque as pessoas iam para a Câmara com encaminhamento em papel das Usafas e com a orientação para que tentassem o apadrinhamento de um vereador para seguirem com o tratamento. “Não pode ser assim, tem que ser tudo informatizado, transparente”.

A pergunta que não quer calar é: Por que o prefeito não quer transparência, escondendo dos usuários informações sobre a fila para os procedimentos? A quem interessa que a população fique implorando para políticos e vereadores arrumarem vagas, médicos, exames?

“Até hoje as pessoas colocam seus parentes que precisam de vaga de UTI nas redes sociais, e no desespero marcam todos os vereadores. Mas autoridade competente para conseguir vaga tem que ser da área médica, tem que ser um parecer técnico, não pode ser um parecer político”.

Para a vereadora, caso o veto seja derrubado, será uma forma de mostrar para a população que ela não precisa ir atrás de político pra ter acesso ao serviço.

“Do contrário condiciona-se o voto, pois a pessoa vai ficar devendo favor. E a saúde não é um favor. É um direito”.

OSs poderosas e muita terceirização

Vale lembrar que o Governo Mourão tem aprofundado a prática da terceirização da Saúde para organizações sociais (OSs). As empresas faturam alto, geram muitas reclamações por falta de eficiência e são verdadeiras caixas pretas no que tange à divulgação de dados financeiros e resultados no atendimento.

Segundo a vereadora, até hoje a SPDM não publica informações sobre os contratos firmados com o poder público. “Eu fiz um projeto para obrigar a SPDM a publicar os contratos de terceirizadas e quarteirizadas. Agora dizem que vão começar a publicizar só a partir de novembro. Qual é a dificuldade? Um ano para implantar essa transparência?”.

A OS fatura por ano R$ 136 milhões com a gestão de serviços de Saúde na Praia Grande, entre eles o Hospital Irmã Dulce.