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28/09/2020     nenhum comentário

POR PROBLEMAS NA TERCEIRIZAÇÃO, ADEMARIO SOFRE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA

Prefeito tem prazo para se defender e se a decisão for favorável à impugnação, cabe recurso junto ao TRE

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O prefeito de Cubatão Ademario da Silva Oliveira (PSDB) teve seu registro de candidatura à reeleição questionado junto à Justiça Eleitoral.

A impugnação, que pode ser ou não acolhida em primeira instância, após o judiciário eleitoral ouvir a defesa do prefeito. O pedido decorre de um pedido  do advogado e candidato a vereador pelo Democratas, Dr. Silvio Ribeiro.

O pedido é fundamentado principalmente na condenação do prefeito junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em relação ao contrato com a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar (Apasem). O TCE julgou irregular o repasse de R$ 490 mil reais em convênio na área de programas sociais. O processo já até transitou em julgado.

Também sustenta o pedido o contrato com a Instituto de Medicina Saúde e Vida, onde fica caracterizada a dispensa irregular de licitação, em contrato de gestão de saúde de R$ 6 milhões. Nós falamos sobre esse caso aqui.

Ribeiro entende que Ademario incorreu em improbidade administrativa, incidindo nas penalidades da lei da ficha limpa, por isso requereu a declaração judicial da sua inelegibilidade.

Se acolhido os seus argumentos, o prefeito perde o direito de concorrer às eleições de 2020. Mas ele terá ainda prazo para se defender em primeira instância. Caso a juíza acolha, pode haver ainda recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.

O Ataque aos Cofres Públicos publicou em junho deste ano uma matéria falando do caso da Apasem e de outros contratos de terceirização julgados irregular na Cidade.

Em 2014, a Prefeitura firmou convênio com a Associação, no montante de R$ 362.740,00.

Todo o valor terá de ser devolvido devidamente corrigido pela entidade aos cofres cubatenses. Enquanto isso não ocorrer, a Apasem ficaria, em tese, suspensa de novos recebimentos de recursos públicos.

A parceria for firmada na época em que a Prefeitura era comandada por Márcia Rosa (PT). Porém, a mesma entidade continuou na administração seguinte, com Ademário Oliveira (PSDB). Mais problemas foram detectados pela corte de contas. Decisão do último dia 11 de março, referente ao termo de fomento firmado em 2017, voltou julgar a prestação de contas da parceria irregular.

Veja no link abaixo outras decisões recentes que reprovam essa modalidade de gestão com o terceiro setor por conta de irregularidades no repasse de verbas e na execução dos serviços.

EDUCAÇÃO: CUBATÃO TEM DIVERSOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO REPROVADOS

Por que ser contra OSs?

Contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Elas acontecem por meio de fraudes trabalhistas, precarização das condições de trabalho ou pela atuação de administradores corruptos e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também têm critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!

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