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11/03/2020     nenhum comentário

Por denúncias envolvendo OS, prefeita de Conde (PB) é alvo Comissão Processante

Vereadores aceitaram pedido para abertura de processo que analisará afastamento de Márcia Lucena

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Seguem repercutindo, para além dos limites da capital João Pessoa, os desdobramentos da bandalheira envolvendo a terceirização da saúde no Estado da Paraíba.

Os vereadores da Câmara Municipal de Conde, cidade localizada no Litoral Sul da Paraíba, aprovaram por maioria, o recebimento de um pedido para destituir a prefeita Márcia Lucena (PSB) do cargo. A decisão foi votada na última segunda-feira (9), durante sessão ordinária.

Com a aprovação do pedido, a Casa formou a comissão processante formada pelos vereadores Pinta Gurugi (PL), presidente; Irmão Cacá (MDB), relator; e Juscelino (Cidadania), membro. O pedido, de iniciativa popular, tem como base a denúncia da Operação Calvário, na qual Márcia é investigada, e supostos ‘desmandos administrativos’ por parte da prefeita.

A Operação Calvário investiga o desvio de mais de R$ 130 milhões da Saúde da Paraíba, por meio de organizações sociais (OSs).

Nos próximos dias a comissão tomará depoimentos, inclusive dos advogados de defesa e da própria prefeita, que após ser notificada tem dez dias para se defender. O prazo para a Câmara de Conde apresentar uma conclusão é de 90 dias.

Prisão

Atualmente no comando da prefeitura, Márcia Lucena foi investigada e presa durante a sétima fase da Operação Calvário. Após conseguir um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ela foram impostas medidas cautelares à serem cumpridas, dentre elas recolhimento domiciliar entre 20h e 5h, além do uso de tornozeleira eletrônica.

No âmbito da Operação Calvário, em que os Ministérios Públicos da Paraíba e do Rio de Janeiro investigam desvio de recursos por meio da contratação da OS Cruz Vermelha para a gestão de serviços públicos, Márcia Lucena é acusada de integrar suposta organização criminosa que teria utilizado a entidade para gerir as áreas de saúde e de educação do Estado da Paraíba, infringindo dano aos cofres públicos, inclusive ao implantar o modelo em Conde, além de ter recebido propina de fornecedores da Secretaria de Estado de Educação que, mais adiante, se tornariam fornecedores ocasionais do Município de Conde.

Na denúncia a ser analisada na Câmara consta que a prefeita chegou a aprovar a Lei 0921/2017 como forma de preparar o terreno para implantar o modelo de utilização das OSs na cidade. “Na denúncia apresentada pelo ministério público, há ainda acusações de que a citada organização social contribuiu financeiramente, via “caixa 2”, para a eleição da mesma em 2016”.

Foi destacado ainda no documento apresentando a Câmara Municipal que “não obstante ainda estar em curso o processo criminal, o que leva a esta denúncia é a incompatibilidade com o decoro por estar a Prefeita sob medidas cautelares, dentre elas o monitoramento com tornozeleira eletrônica. Sobre tal situação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou pedido da prefeita para retirar o equipamento”.

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