Por denúncias envolvendo OS, prefeita de Conde (PB) é alvo Comissão Processante
Vereadores aceitaram pedido para abertura de processo que analisará afastamento de Márcia Lucena
Seguem repercutindo, para além dos limites da capital João Pessoa, os desdobramentos da bandalheira envolvendo a terceirização da saúde no Estado da Paraíba.
Os vereadores da Câmara Municipal de Conde, cidade localizada no Litoral Sul da Paraíba, aprovaram por maioria, o recebimento de um pedido para destituir a prefeita Márcia Lucena (PSB) do cargo. A decisão foi votada na última segunda-feira (9), durante sessão ordinária.
Com a aprovação do pedido, a Casa formou a comissão processante formada pelos vereadores Pinta Gurugi (PL), presidente; Irmão Cacá (MDB), relator; e Juscelino (Cidadania), membro. O pedido, de iniciativa popular, tem como base a denúncia da Operação Calvário, na qual Márcia é investigada, e supostos ‘desmandos administrativos’ por parte da prefeita.
A Operação Calvário investiga o desvio de mais de R$ 130 milhões da Saúde da Paraíba, por meio de organizações sociais (OSs).
Nos próximos dias a comissão tomará depoimentos, inclusive dos advogados de defesa e da própria prefeita, que após ser notificada tem dez dias para se defender. O prazo para a Câmara de Conde apresentar uma conclusão é de 90 dias.
Prisão
Atualmente no comando da prefeitura, Márcia Lucena foi investigada e presa durante a sétima fase da Operação Calvário. Após conseguir um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ela foram impostas medidas cautelares à serem cumpridas, dentre elas recolhimento domiciliar entre 20h e 5h, além do uso de tornozeleira eletrônica.
No âmbito da Operação Calvário, em que os Ministérios Públicos da Paraíba e do Rio de Janeiro investigam desvio de recursos por meio da contratação da OS Cruz Vermelha para a gestão de serviços públicos, Márcia Lucena é acusada de integrar suposta organização criminosa que teria utilizado a entidade para gerir as áreas de saúde e de educação do Estado da Paraíba, infringindo dano aos cofres públicos, inclusive ao implantar o modelo em Conde, além de ter recebido propina de fornecedores da Secretaria de Estado de Educação que, mais adiante, se tornariam fornecedores ocasionais do Município de Conde.
Na denúncia a ser analisada na Câmara consta que a prefeita chegou a aprovar a Lei 0921/2017 como forma de preparar o terreno para implantar o modelo de utilização das OSs na cidade. “Na denúncia apresentada pelo ministério público, há ainda acusações de que a citada organização social contribuiu financeiramente, via “caixa 2”, para a eleição da mesma em 2016”.
Foi destacado ainda no documento apresentando a Câmara Municipal que “não obstante ainda estar em curso o processo criminal, o que leva a esta denúncia é a incompatibilidade com o decoro por estar a Prefeita sob medidas cautelares, dentre elas o monitoramento com tornozeleira eletrônica. Sobre tal situação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou pedido da prefeita para retirar o equipamento”.