22/07/2021
nenhum comentário POPULAÇÃO DE CIDADE CAPIXABA SE MOBILIZA CONTRA OSs
Projeto de Lei que permite OSs na Saúde e Educação em Montanha (ES) será votado nesta sexta (23) na Câmara
O site Século Diário mostra, em reportagem desta quinta (22), o quanto a sociedade da cidade de Montanha, no Espírito Santos, está contrariada com a proposta de lei do prefeito André Sampaio (PSB) de abrir as portas dos serviços públicos para as organizações sociais (OSs).
A população da cidade localizada no extremo norte do Espírito Santo, promete uma grande mobilização contra a votação do Projeto de Lei nº 9, durante a sessão, marcada para esta sexta-feira (21) na Câmara de Vereadores. O objetivo é barrar a tramitação do PL, considerada uma ameaça à gestão das políticas públicas.
Os participantes do movimento dizem que caso a autorização para a contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão da Saúde e da Educação passe, o retrocesso será grande, como já pode ser verificado em várias cidades que optaram por esse mesmo modelo de gestão.
O município tem menos de vinte mil habitantes, sendo 1,3 mil deles servidores públicos. A terceirização desses setores essenciais, no Brasil, “tem gerado grande número de casos de descumprimento de contrato por parte dessas OSs, especialmente no campo da Saúde, com várias denúncias de corrupção e favorecimento irregular dos gestores dessas entidades privadas – o que levou o atual secretário de Saúde do Estado, Nésio Fernandes, a defender ‘uma maior responsabilização individual dos gestores de OSSs – que, segundo especialistas da área, são falsas organizações sociais'”, diz a reportagem.
Confira mais detalhes da matéria:
Na primeira tentativa de votação, há duas semanas, a ocupação popular na Câmara fez com que o presidente da Casa, Allan Côrtes (MDB), retirasse a matéria da pauta. Nessa segunda tentativa, a mobilização aumentou. “A pressão agora está maior, deve ser retirado de pauta”, avalia Clebio PM (PMN), um dos vereadores contrários ao projeto.
“Dos exemplos de OS que gerem o serviço de saúde em todo país que pesquisamos, em quase todos eles houve situações que levaram o serviço público a graves problemas, e eu não quero isso para o nosso município”, argumenta, afirmando que fala em nome de seu eleitorado e do “povo de Montanha”, com ênfase em setores diversos da sociedade, como a comunidade eclesiástica [o Padre Jader Jesus Silva já se posicionou publicamente contrário ao PL], o comércio local e o funcionalismo público.
“Nossa cidade é pequena, temos um sistema de saúde que precisa evoluir, mas não vejo a necessidade de contratar um terceiro para gerir o serviço, afinal, possuímos toda equipe que coordena e executa as tarefas do município de acordo as necessidades da população”, reitera o vereador.
Em manifesto enviado à presidência da Câmara, um grupo de moradores exige “que o projeto não seja aprovado sem antes haver amplo debate com a sociedade montanhense, através de audiências públicas nos distritos e na sede, para dialogarmos sobre as pretensões contidas no referido projeto de lei” e afirma “desconfiar da rapidez com que o projeto tramita na Câmara Municipal”.
Recentemente, a atual gestão teve suspenso, pela Justiça estadual, um contrato milionário firmado pelo prefeito André Sampaio com uma empresa paulista, visando a impermeabilização de solos e vias públicas.
A decisão atendeu à denúncia feita pela promotoria local do Ministério Público Estadual (MPES), que apontou “indícios de irregularidades em várias fases do processo”. Na sentença, o juiz afirma que as alegações da Secretaria de Administração e Finanças para a celebração do contrato, “num primeiro momento, se mostram um tanto genéricas e desprovidas de alicerce/estudo técnico preliminar de viabilidade, notadamente pela natureza e valor da contratação”, que foi de R$ 7,3 milhões.
Terceirização da Saúde e demais serviços públicos gera caos, desvios e sofrimento
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.
No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.
É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!