PELA SEGUNDA VEZ NA MIRA DE OPERAÇÃO, OS IABAS TOTALIZA CONTRATOS DE R$ 5,2 BILHÕES

“Há uma contratação que foge da Lei de Licitações, e aí há o superfaturamento com os desvios. Vemos muito superfaturamento nesses serviços das OSs. Esta foi mais uma operação que mostra o modus operandi (modo de agir) usado das organizações sociais no que se refere a desvio de dinheiro público”.

A fala é da promotora pública que coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio de Janeiro, Patrícia Vilela. Refere-se a operação que efetuou quatro prisões nesta quinta (23). Os presos são ligados à OS Iabas, uma das maiores empresas com contratos fechados na área da saúde pública. Ao todo, a entidade privada recebeu de contratos de terceirização de gestão de unidades R$ 5,2 bilhões, em três estados brasileiros.

O Iabas mantém ligações, além da capital fluminense, com os estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul e com o município de São Paulo. Só na cidade do Rio, segundo a Polícia Civil, a antiga gestão recebeu, entre o ano de 2009 e o início de 2019, R$ 4,3 bilhões em recursos públicos, mas nunca apresentou prestação de contas adequada sobre aplicação da verba. Desse montante, R$ 6,5 milhões teriam sido desviados, segundo a denúncia.

Segundo o MPRJ, o Iabas foi estabelecido pelo grupo criminoso “sob o falso argumento de prestar serviços públicos de saúde, sendo utilizado, na verdade, para o cometimento de centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro”. A ação penal concentra-se em fornecedores que têm a característica de terem sido administrados pelos dirigentes ocultos da organização social.

“Apenas do município do Rio de Janeiro, ente que mais repassou valores à OS, foram desviados mais de R$ 6 milhões a pretexto da execução de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial por quatro fornecedores”, diz o órgão.

De acordo com a denúncia, após a sua constituição sob a forma de organização social, ocorria a assinatura dos contratos de gestão com a administração pública. “Com os valores públicos captados, dava-se, então, o direcionamento das contratações de serviços e das aquisições de bens para as empresas pré-selecionadas, comandadas pelo próprio grupo. A operação de desvio se completava com a realização de pagamentos superfaturados ou dissociados de contraprestação”, informa o MPRJ.

Espanto

O valor de R$ 5,2 bilhões, citado como soma dos contratos firmados pela OS, foi considerado “espantoso” pelo MP-RJ. Em nota, o Iabas explica que a ação não abrange os contratos dos hospitais de campanha feitos com o governo fluminense e nem os mantidos com a prefeitura de São Paulo e o governo do Mato Grosso do Sul. Os alvos são, reforça a nota do instituto, “contratos não mais vigentes” com a prefeitura do Rio.

Em São Paulo, o instituto atua na Zona Norte e no Centro junto à Secretaria municipal de Saúde na gestão de Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) e prontos-socorros. As informações constam no próprio site do Iabas. Já em Mato Grosso do Sul, a OS atua, em parceria com a secretaria estadual nas ações de regulação inter-hospitalar.

Além dos mandados de prisão, foram cumpridos 16 de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados e a outros fornecedores da OS. Alguns foram cumpridos em São Paulo com apoio do Ministério Público do Estado (MP-SP) e da Polícia Civil de lá — um deles na sede do grupo. Quatro pessoas já foram presas, sendo duas no Rio e duas em São Paulo.

Fundada em 2008, no Rio o histórico de atuação da empresa tem sido motivo de atritos com o poder público e a Justiça há alguns anos. Em 2017, a prefeitura rompeu o contrato que o Iabas tinha para gerir o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, na Zona Oeste, após uma vistoria do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) encontrar irregularidades na unidade.

Já em 2018, a prefeitura abriu um processo para desqualificar a empresa como organização social (OS), e em abril de 2019 determinou que a OS não prestaria mais serviços ao governo municipal. Na época, o Instituto tinha acordo de gestão de três UPAs e três áreas de Atenção Primária. O valor anual dos repasses era de R$ 456 milhões. Depois, o governador voltou atrás e permitiu de novo a qualificação.

A organização social em questão também foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para o contrato emergencial nº 027/2020, celebrado em 3 de abril deste ano, para “prestação de serviços de implantação de 1.400 leitos em hospitais de campanha, para atendimento aos pacientes infectados com coronavírus”. Mas o Ministério Público esclarece que essa contratação não foi objeto da ação realizada nesta quinta-feira.

A instituição foi a escolhida pelo Estado para gerir sete de nove dos hospitais de campanha (os outros dois foram parceria com a Rede D’or) num contrato de R$ 835 milhões pela construção e administração das unidades. Mas apenas dois foram entregues: Maracanã e São Gonçalo. Na última semana, o governo estadual decidiu fechá-los. O segundo fechou antes de completar um mês. Os outros nem foram inaugurados.

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu pagamentos do governo ao Iabas, questionando custos de R$ 4,5 milhões mensais em tendas e acusou falta de ‘capacidade técnica’ da entidade. No dia 29 do mesmo mês, a empresa deixou a administração, mas ainda tinha a responsabilidade de concluir obras e equipar unidades. Na semana seguinte, porém, o Iabas foi afastado e a Fundação Estadual de Saúde assumiu as obras e a direção dos espaços. No dia 6 de junho, o governo pediu o bloqueio de bens do Iabas na Justiça. Até o momento, o estado já repassou R$ 256,5 milhões dos R$ 836 milhões previstos em contrato.

Já na última semana, o instituto anunciou a suspensão da operação do Hospital estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A unidade é referência nos atendimentos de urgência e emergência na região. Na ocasião, o Iabas alegou que a suspensão da operação aconteceu pela falta de pagamento por parte da Secretaria estadual de Saúde. A prefeitura de Duque de Caxias assumiu a unidade.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas. Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!