Pandemia: terceirizações emergenciais e sem transparência tendem a aumentar na saúde

Com o avanço do Coronavírus e a pressão para que os governos ajam rapidamente para conter o avanço da pandemia, no Brasil assistiremos dois movimentos como desdobramentos.

O primeiro será o aumento das demissões e da quantidade de trabalhadores sem renda. Essas pessoas enfrentarão o duplo desespero de temer a doença e, ao mesmo tempo, ter de lidar com a incerteza diante da falta de meios de subsistência dignos.

O segundo desdobramento, este especialmente na área da saúde pública, é o aumento da quantidade de contratos emergenciais de terceirização, com OSs e empresas em geral, sem transparência. Hospitais de campanha estão sendo viabilizados e entregues para a gestão de entidades privadas. Itens de EPI estão sendo comprados com dinheiro público a preços que superam o dobro do valor normal.

Em São Paulo, por exemplo, a Prefeitura iniciou a montagem de leitos de baixa complexidade no estádio do Pacaembu e no Anhembi que serão utilizados para atender pacientes com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

A ideia é que os espaços já comecem a ser utilizado na terça-feira, dia 31, com a administração da organização social do Hospital Albert Einstein, segundo anunciou o prefeito Bruno Covas.

Em Goiás, outro Hospital de Campanha com 40 leitos, para o enfrentamento do coronavírus em Goiás deverá ser aberto nesta semana e será entregue de forma emergencial para Associação Goiana de
Integralização e Reabilitação (Agir). A mesma empresa também faturou outras duas contratações em caráter emergencial no Estado: o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) e o Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

E em apenas 180 dias a Agir, que foi alvo de investigação do Ministério Público por nepostismo e pagamento de supersalários, vai receber R$ 57.759.449,04 numa só tacada.

 

Recife

Em Recife a Prefeitura publicou um decreto autorizando contratação emergencial de 194 profissionais de saúde, sendo 179 para as UTI´s e leitos de retaguarda para atenção aos pacientes com a COVID-19. Não está claro se essa contratação será via Organizações Sociais.

Empresas dos amigos saem lucrando

Uma matéria do jornal Intercept mostra de forma bem didática o quanto de dinheiro pode escoar pelo ralo nesse momento excepcional em que tudo recebe o carimbo de urgência e emergência.

De acordo com a publicação, o ministro da Saúde Mandetta pagará um valor 67% mais caro por máscaras em uma compra fechada com a empresa de um empresário bolsonarista fervoroso e ex-militar. A empresa não tem qualquer experiência em fornecimento de material hospitalar.

Trata-se da Farma Supply, que será beneficiada em dois dois contratos para a compra de máscaras cirúrgicas que juntos somam R$ 18,2 milhões.

Exatamente por conta do estado de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (lei federal 13.979, de 6 de fevereiro, que prevê a realização de compras emergenciais sem licitação para o enfrentamento do covid-19), a empresa foi escolhida sem que houvesse concorrência pública. As máscaras que ela fornece, porém, são quase 70% mais caras que a de uma concorrente que também fornece ao governo federal.

Segundo o veículo, o sócio e administrador  da Farma Supply, Marcelo Sarto Bastos, tem um histórico de postagens em sua página do Facebook a favor do presidente Jair Bolsonaro e aliados. É também apoiador da criação do Aliança, o partido que o presidente quer criar.

Enquanto a empresa de Bastos cobrará R$ 1,60 por cada item, uma outra empresa que também teve contrato fechado com o Ministério da Saúde (BRT Medical de Materiais Hospitalares, de João Pessoa) fornecerá máscaras idênticas às da Farma Supply, por R$ 0,96 a unidade. Veja abaixo trechos da reportagem:

“O Intercept verificou outros editais de compras de máscaras cirúrgicas e encontrou diferenças ainda maiores de preços. A Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, comprou máscaras com descrições similares em janeiro deste ano e pagou R$0,14 por unidade. Ou seja, 12 vezes menos do que o valor pago para a Farma Supply”. 

Problemas na Justiça

“Se lhe falta de experiência em vendas ao governo, a Farma Supply coleciona negócios que terminaram na justiça. Em março de 2018, a empresa foi condenada à revelia no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e teve R$248 mil em bens bloqueados por não ter quitado uma dívida de compra de equipamentos realizada em 2016. O processo foi movido por uma empresa de máquinas têxteis de Blumenau.

Um ano antes, A Farma Supply foi processada por uma empresa de São Paulo que importa insumos à base de canabidiol, substância presente na maconha, para a produção de óleos medicinais. A empresa cobra R$ 218.484,89 por um suposto calote na venda de medicamentos. O caso está na segunda instância no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”.

 

Dispensa de Licitação para tudo

Vale lembrar que o Poder Executivo editou, na noite de sexta-feira (20), uma medida provisória (MP 926) que flexibiliza regras para a aquisição de bens, serviços e insumos para enfrentar a pandemia da covid-19, com dispensa de licitação.

O texto altera a Lei 13.979, de 2020, sancionada em fevereiro, que já trazia medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, como a dispensa de licitação para compras de equipamentos de saúde. A regra agora vale para todas as compras e serviços, inclusive de engenharia, necessários ao combate à pandemia.

Atenção primária 

Os Programas de Saúde voltados à Atenção Primária e que envolvem agentes comunitários de saúde hoje não podem ser alvos de terceirização. Eles já foram alvos de pronunciamento de Mandetta, que destacou a importância estratégica desses profissionais, pela sua interface com o público idoso, em seus locais de moradia.

Há intenção de reforçar essas equipes e, seguindo à lógica de contratações emergenciais dos demais setores da saúde, além das medidas provisórias que o Governo Federal tem publicado com mudanças trabalhistas, não é de se estranhar que a terceirização chegue também até programas como o Saúde da Família.