Outra OS com histórico de problemas passa por qualificação em Santos

A Prefeitura Municipal de Santos segue em sua investida de terceirizar a gestão de unidades e programas da Saúde, Educação e Cultura para as entidades que nada mais são do que empresas em busca de lucro com uma maquiagem de “terceiro setor”.

Para isso, desde o ano passado, a Comissão Municipal de Publicização, cujo presidente é o secretário de Administração, Fábio Ferraz, movimenta diversos processos de qualificação dessas entidades como Organizações Sociais (OSs). Entre as entidades pré-qualificadas e que estão em fase de entrega de documentos, está a Plural.

A Plural é uma velha conhecida dos moradores de Peruíbe e de São Vicente. Nesta última cidade ela já prestou serviços nas áreas da saúde, educação e esporte. Atualmente, consta no site da entidade uma forte atuação na Assistência Social vicentina em equipamentos como o Centro POP (atendendo população adulta), Casa de Estar (atendimento para adultos), Casa de Passagem Reviver (atendimento de adultos em situação de risco social), Casa de Passagem para Criança e Adolescentes, Casa de Acolhimento Arco-Íris (voltada a crianças e adolescentes) e o Programa Novos Navegantes.

Tantas atribuições sugerem que a Plural tem altíssimos padrões de eficiência e transparência. Não é o que aponta o Tribunal de Contas do Estado de são Paulo (TCE-SP), que acaba de julgar irregular o convênio firmado entre a Plural e Prefeitura em 7 de janeiro de 2013, para a realização de eventos esportivos, culturais, sociais e educacionais na época.

O valor do convênio cujas contas foram reprovadas é de R$ 9.086.629,56. A Primeira Câmara do TCE determinou, determinou, em sessão do último dia 28 de abril, que o prefeito Luis Claudio Bili informe em até 60 dias as providências adotadas frente às irregularidades encontradas. O órgão ainda exige a apuração dos responsáveis pelas falhas, informações sobre punições administrativas aplicadas e medidas voltadas ao saneamento e não reiteração dos problemas.

Segundo o relatório do Tribunal, não há qualquer garantia de que o dinheiro repassado mensalmente, que inclusive foi reajustado em 20% sem realização de termo aditivo, foi gasto com critério. Faltam: “a) demonstrativo de economicidade, em cumprimento ao disposto no art. 70 da Constituição Federal; b) critério de escolha da Entidade Conveniada (…). Foram apontados como problemas “c) metas quantitativas em Plano de Trabalho pouco detalhado, em inobservância ao inciso III do artigo 2º da Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 01/97, combinado com o artigo 116, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93”.

Cópias da decisão foram encaminhadas à Câmara Municipal de São Vicente e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Entidade teve contrato investigado pelo MPF em Peruíbe

Em Peruíbe, a mesma Plural que agora está sendo qualificada pela administração santista, também apresentou problemas. Lá a entidade administrou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade e deixou funcionários e médicos sem salários antes de bater em retirada, em novembro de 2013.

A Plural foi a quinta OS a gerenciar a UPA antes da prefeita Ana Preto (PTB) ser forçada a decretar a intervenção municipal na unidade diante da má prestação dos serviços e numerosas reclamações dos usuários.

A própria suspensão do contrato de gestão chegou a ser recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo reportagem do Diário do Litoral, publicada no último dia 24 de março, o MPF também levantou dúvidas sobre o processo de licitação para a contratação da Plural. Segundo o órgão, houve dispensa indevida de licitação, e a Plural foi contratada apenas uma semana após a cotação ser solicitada.

O primeiro acordo, firmado no início de 2013, teve vigência de 30 dias, no valor de R$ 1,7 milhão. Depois, Prefeitura de Peruíbe e a organização social celebraram um novo contrato com a mesma finalidade, em julho de 2013, com prazo de vigência renovável de 12 meses e valor global de R$ 20,8 milhões.

Conforme a matéria, a Prefeitura se defendeu dizendo que o Município entende que foi observada a legislação vigente no que se refere à contratação da OSS, tendo sido realizado o devido processo legal respeitando todas as fases.